Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do dia 02 de outubro de 2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 02 de outubro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e dezessete minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores da Casa, Ivania R. Cador, Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.120/2018 Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2413, de 28 de julho de 2009, que cria gratificação para detentores de cargos efetivos de Fiscal Tributário e Inspetor Tributário e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.  Ficou acordado por aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para posterior análise.

Projeto de Lei nº 4.121/2018 Revoga as Leis Municipais nº s 3.169 e 3.170/2018, de autoria do Prefeito de Jóia.Os membros da Comissão decidiram aguardar análise da Comissão de Constituição e Justiça, que analisará o Projeto de Lei nº 4.111, cujas leis objeto de revogação, estão atreladas.

Projeto de Lei nº 4.122/2018 Amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia/RS, alterando o traçado viário, de que trata a Lei Municipal nº 1.507, de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia. Os Membros da Comissão decidiram aguardar análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 4.123/2018 Exclui rua do traçado viário, setor 2, no perímetro urbano da cidade de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia.Os Membros da Comissão decidiram aguardar análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura do Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Jóia, referente ao exercício de 2016.  Leitura do Parecer nº 19.662, do Tribunal de Contas. Decidem solicitar ao Presidente da Câmara, que providencie a notificação do Ordenador de Despesas que está sendo julgado para, querendo apresentar defesa escrita, proceda no prazo de 30 dias. Também houve a decisão da disponibilização do processo de julgamento das contas para consulta pública, pelo prazo de 60 dias, podendo qualquer contribuinte examiná-lo e apresentar impugnação, conforme determina o Regimento Interno da Casa.