![COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA](/public/admin/globalarq/uploads/images/zc1_w756__40b1f8c41ebbf9beacf7156ec284781861a8187e83908bc08be3121fe5466a19_u7n7i.JPG)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA
No dia 03 de dezembro
do ano de 2019, às14 horas e 11 minutos, nas
dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se os membros da
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores
Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presentes os servidores Jeferson
Douglas de Oliveira Padilha e Marili Cortiana
dos Santos. OPresidente, abrindo os trabalhos da Comissão,colocou em
pauta as seguintes Proposições, para
análise e parecer.
Projeto
de Lei n.º 4.251/2019 Dispensa a apresentação de projeto e emissão de Alvará de
Licença para projetos financiados pelo PRONAF Mais Alimentos Moradia Rural,
de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer
Jurídico nº 047/2019 e Orientação
Técnica IGAM nº 56.452/2019. Os integrantes presentes decidiram pelo envio
de cópia do Parecer Jurídico e da Orientação Técnica do IGAM ao Poder
Executivo, para que o mesmo se manifeste com relação ao atendimento dos
requisitos mencionados.
Projeto
de Lei nº 4.255/2019 - Autoriza
a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no Plano de Carreira do
Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram por aguardar manifestação
do Poder Executivo provocada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação
Final e Desenvolvimento Social, e também aguardar pelo parecer da referida
Comissão.