COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

No dia 03 de dezembro do ano de 2019, às 14 horas e 01 minuto, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores Marcos Antônio Moura Pique e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presentes os servidores Jeferson Douglas de Oliveira Padilha e Marili Cortiana dos Santos. Assumiu a Presidência o Vice-Presidente Marcos Antônio Moura, tendo em vista a ausência do Presidente Vereador Luís Carlos Souza Nego da Gaita.  Na sequência, abriu os trabalhos da Comissão e colocou em pauta as Proposições abaixo, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.255/2019 - Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer Jurídico nº 048/2019 e Orientação Técnica IGAM nº 58.074/2019.Os integrantes presentes decidiram pelo envio de cópia do Parecer Jurídico e da Orientação Técnica do Igam ao Poder Executivo, para que o mesmo se manifeste com relação ao atendimento dos requisitos mencionados.

Projeto de Lei nº 4.256/2019 - Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamento, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram solicitar parecer jurídico e Orientação Técnica do IGAM.