Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social dia 26 de setembro de 2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 26 de setembro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, àsnove horas e vinte minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores da Casa Ivania Regina Cador,  Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.111/2018 -Revoga Lei Municipal nº 3.129/2014 de 05 de março de 2014, que amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia, alterando o traçado viário de que trata a Lei Municipal nº 1507 de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia.  Decidiram aguardar análise do Projeto de Lei nº 4.121/2018.

Projeto de Lei nº 4.120/2018 Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2413, de 28 de julho de 2009, que cria gratificação para detentores de cargos efetivos de Fiscal Tributário e Inspetor Tributário e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Leitura do ofício nº 210 e 211/2018, expedido ao Prefeito Municipal. Decidem aguardar resposta do Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 4.121/2018 Revoga as Leis Municipais nº s 3.169 e 3.170/2018, de autoria do Prefeito de Jóia.  Decidem solicitar Parecer Jurídico da Casa e Orientação Técnica do IGAM.