Sessão Ordinária - dia 21 de outubro de 2019.

Em 21 de outubro de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, às 18h11min, realizou-se Sessão Ordinária, com o seguinte expediente:

Ata da Sessão Ordinária nº 37/2019, aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.246/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.247/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a Outorgar Concessão de Direito de uso de Equipamento, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.248/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.249/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

Requerimento nº 58/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.

Para que o Presidente da Câmara encaminhe a este Vereador cópia de toda a documentação referente ao Concurso Público para os Cargos de Tesoureiro e Contador que será realizado no Poder Legislativo: (ofícios expedidos ao Prefeito, ofícios recebidos do Prefeito se houve, memorandos do Contador do Executivo, ofícios e demais documentos referentes ao Concurso).

Justifico esse pedido, tendose em vista que chegou ao conhecimento desse Vereador que o Contador do Município está dificultando e colocando entraves para que o referido Concurso não seja realizado esse ano.

Indicação nº 34/2019,de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que os Vereadores que participarem de treinamentos ou Cursos, façam uma explanação na 1º Sessão Ordinária Subsequente, dividindo com os demais Vereadores o conhecimento adquirido.

Pedido de Providência nº 103/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes Nico Brittes.

Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, solucione imediatamente o problema da constante falta de água nas seguintes Ruas: Em partes da Av. Brasilina Terra, Rua Ricardo Bazzan Neto e Rua Fontana.

Justifico esse pedido de providência, tendo-se em vista os inúmeros apelos dos moradores das ruas mencionadas, pois vêm trazendo sérios transtornos devida as constantes falta de água em suas residências.

Portanto, pedimos ao Executivo que solucione esse problema de falta de água para dar conforto e tranquilidade aos nossos munícipes.

Ofício Circular DCF nº 41/2019, recebido do Tribunal de Contas, informando o Legislativo de Jóia que publicada, no Portal do TCE, a versão 1.0 do Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2020.

Ofício Circular DCF nº 42/2019, recebido do Tribunal de Contas, informando o Legislativo de Jóia, que em 02 de outubro de 2019, foi lançada a nova plataforma de Consulta à Legislação Municipal de TCE-RS.

Boletim de Publicações, recebido da grifon@grifon.com.br, recebido do DOE/TCE-RS- Diário Eletrônico- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, esse em juízo monocrático, proferiu as decisões sucintamente abaixo identificadas, ficando os responsáveis e seus procuradores intimados para os fins previstos no Regimento Interno deste Tribunal. Relator: PRESIDENTE 1ª CÂMARA ALEXANDRE POSTAL CONCESSÕES (INATIVAÇÕES E PENSÕES): Legislativo Municipal de Jóia processos (s) 17167-0200/17-0

Ofício GAB nº 387/2019, recebido do Prefeito Municipal, respondendo proposição de Vereador, referentes a Requerimento.

OF. GE Nº 388/2019, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando ao Legislativo as Leis Municipais de nº s 3.783, 3.784, 3.785, 3.786, 3.788, 3.789, 3.790 e 3.791/2019.

OF. GE Nº 389/2019, recebido do Prefeito Municipal, reforçando a solicitação expedida no Ofício nº 365 de 27 de setembro de 2019, onde fez referência ao envio das ações a serem executadas pelo Poder Legislativo em 2020. Considerando o atraso na remessa dessa informação, estamos descumprindo o prazo para apresentação do Projeto de Lei da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Ofício GAB nº 390/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que a previsão da Receita para a Câmara de Vereadores no ano de 2020 é de R$ 1.890.00,00 (Um Milhão e Oitocentos e Noventa Mil Reais).

Ofício GAB nº 398/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando o Poder Legislativo que foi encaminhado o documento ao Contador para realizar sua solicitação, portanto ele retornou comunicado que segue: Que deverá ser anexado ao Contrato, a cópia do processo licitatório, o qual já foi solicitado verbalmente ao Servidor da Câmara, André Libardoni, sendo que enquanto não houver a documentação completa solicitada, o contrato não será empenhado. Ainda relata que toda a documentação referente ao Setor da Contabilidade da Câmara deverá ser encaminhada diretamente ao Setor Contábil do Município e não ao Gabinete do Prefeito. Portanto qualquer dúvida deverá ser tratada com o Contador responsável pela Contabilidade desse Poder Legislativo.

Ofício GAB nº 400/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando ao Legislativo que as proposições dos Vereadores, referentes aos Pedidos de Providencias, foram encaminhadas as Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos.

Ofício nº 250/2019, expedido ao Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao OF. GE Nº 213/2019 GAB, colocando à disposição do Poder Executivo, dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores, o valor de R$ 7.000,00, como sugestão de aplicação desse recurso.

Ofício nº 259/2019,expedido ao Prefeito Municipal, reiterando que a Câmara recebeu a informação do Executivo sobre a previsão de receita do Legislativo para 2020 através do Ofício 390/2019, em 10 de outubro de 2019, segue a proposta da LDO do Poder Legislativo de Jóia, para o exercício de 2020. Sendo, ainda, a previsão de reposição salarial para os anos de 2020, 2022 é de 8%.

Carta CT LLLB#A NA 04982/2019,recebido da Diretoria de Relações Institucionais (telefônica), a telefônica, em atenção aos Ofícios nº 215 de 21 de agosto de 2019, ofício nº 153 de 2019/GR05FI1/GR05/ SFI ANATEL, de 12 de setembro de 2019, por intermédio desta correspondência, encaminha as informações solicitadas no referido documento, sobre a Operadora Vivo no Município de Jóia.