Sessão Ordinária - dia 14 de outubro de 2019.

Em 14 de outubro de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, às 18h07min, realizou-se Sessão Ordinária, com o seguinte expediente:

Ata da Sessão Ordinária nº 34/2019, aprovada por unanimidade de votos.

Ata da Sessão Ordinária nº 35/2019, aprovada por unanimidade de votos.

Ata da Sessão Ordinária nº 36/2019, aprovada por unanimidade de votos.

Requerimento nº 57/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que o Presidente encaminhe cópia de todos os Ofícios enviados do Poder Legislativo para o Poder Executivo no ano de 2019, os quais destinam Recursos Orçamentários de um Poder para outro ou encaminha Recursos de sobras Orçamentárias de um Poder para outro.

Indicação nº 33/2019,de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que a Administração Municipal envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Este projeto é importante para o Município entrar em consonância com a recém-aprovada MP da Liberdade Econômica. MP essa que visa medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.

A presente indicação é muito importante para o Município, uma vez que o Município entre em consonância com a recém-aprovada MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica, que visa medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores). É imperioso ressaltar que já temos no RS municípios adotando tal medida. Sendo assim, como Vereador sempre preocupado com o desenvolvimento do Município e com a geração de empregos, mostra-se necessária a apresentação desta indicação que visa diminuir a burocracia e fomentar o empreendedorismo no Município e espera-se a sensibilidade do Poder Executivo para que seja apresentado o presente Projeto de Lei tendo em vista o assustador número de desempregados em nosso país, bem como em nosso Município.

Pedido de Providência nº 100/2019,de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que o Prefeito Municipal envie o Engenheiro do Poder Executivo para fazer a medição da Av. Angelo L. Casarotto, para que os proprietários dos imóveis dessa Avenida possam fazer o cercamento de seus terrenos e construir calçada.

Pedido de Providência nº 101/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça a revitalização urgente do poço artesiano da localidade do Assentamento Tarumã.

Justifico este pedido de providências, tendo-se em vista, da necessidade de que seja feito a revitalização, pois esse poço abastece mais de 20 famílias dessa comunidade e o mesmo desmoronou e as pessoas estão sem água.

Ressalto, ainda, que há muito tempo venho cobrando os responsáveis para que fosse consertado o poço para que não chegasse ao ponto das pessoas ficarem sem água, e foi o que aconteceu. Portanto, peço ao Executivo para que faça com urgência a revitalização desse poço.

Pedido de Providência nº 102/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça a colocação da rede de água que vai da estrada geral até a propriedade do Senhor Ariovaldo Zardim, na localidade da Esquina São Jorge (Cará), numa extensão aproximadamente 700 metros.

Justifico este pedido de providências, tendo-se em vista, da necessidade de que seja colocado a rede de água, pois o filho do Senhor Ariovaldo vai construir uma moradia nessa propriedade.

Requerimento,recebido do Presidente do Sindicato Rural de Jóia, requerer que coloque em votação no Plenário do Legislativo, a indicação de formação de uma Comissão doo Agronegócio, conforme detalhado no Of. 001/2019, referente a Reunião do dia 27 de setembro de 2019.

Of.  nº 01720.000.789/2019-0001, recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana, requisitando ao Presidente para que encaminhe a portaria de nomeação da Servidora Jussara Adriane Sarturi, informando qual o cargo que esta ocupa e as atribuições previstas em Lei. Ainda, encaminhe a documentação que comprova quais os cursos realizados pela servidora a contar de 1º de janeiro de 2015 até a presente data. Também solicita-se cópia do histórico funcional e da folha simplificada de pagamento, de 1º de janeiro de 2019 até setembro de 2019, bem como cópia do registro ponto da servidora referente ao mesmo período.

Of.  nº 01720.000.789/2019-0002, recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana, requisitando a presença do servidor Douglas de Oliveira Padilha para comparecer à Promotoria de Justiça, para Audiência no dia 14 de outubro de 2019, às 17 horas.

Of.  nº 01720.000.789/2019-0003, recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana, requisitando a presença do servidor João Carlos de Jesus para comparecer à Promotoria de Justiça, para Audiência no dia 14 de outubro de 2019, às 17 horas.

Ofício Circular DCF nº 37/2019,recebido do Tribunal de Contas, informando a prorrogação do prazo para solicitar a revisão da avaliação dos Portais da Transparência das Prefeituras e das Câmaras, até dia 09 de outubro de 2019.

Ofício Circular DCF nº 38/2019,recebido do Tribunal de Contas, alertando o Poder Legislativo para a necessidade de remeter as informações ao Sistema LicitaCon nos prazos fixados nas normativas vigentes.

Ofício Circular DCF nº 40/2019,recebido do Tribunal de Contas, encaminhando orientação acerca da impossibilidade de abordar a revisão anual de subsídios de agentes políticos nas mesmas normas que tratem de vencimentos de servidores. Por tanto, comunica-se que a íntegra da decisão e respectivos fundamentos podem ser consultados no Portal do TCE-RS, em Consultas Consultas Processual Pública.