Sessão Ordinária - dia 07 de outubro de 2019.

Em 7 de outubro de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, às 18h04min, realizou-se Sessão Ordinária, com o seguinte expediente e ordem do dia:

Parecer nº 83/2019,pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais por parte do Poder Executivo na audiência pública de 23 de setembro de 2019, referente ao 2º quadrimestre de 2019.

DESPACHO:Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.222/2019 Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal nº 2.621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela rejeição por maioria de votos da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sendo que o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, manifestou favorável à aprovação do Projeto de Lei. Já os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique e Luis Carlos Souza Nego da Gaita, manifestaram-se desfavorável, por não ter impacto financeiro e orçamentário. A Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura deram parecer favorável por maioria de votos, sendo que os Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, manifestaram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei. Já o Vereador Marcos Antônio Moura Pique, manifestou-se desfavorável, por não ter impacto financeiro e orçamentário.

DESPACHO:Aprovado por maioria de votos. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique votou pela rejeição ao referido Projeto de Lei, os demais Vereadores votaram pela aprovação.

Projeto de Lei nº 4.243/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três Milhões de Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela aprovação por maioria de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com exceção do Vereador Marcos Antônio Moura Pique, que sugeriu solicitação de parecer jurídico.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique votou pela rejeição ao referido Projeto de Lei, os demais Vereadores votaram pela aprovação.

Projeto de Lei nº 4.244/2019 Acrescenta o parágrafo único à Lei nº 3.048, de 17 de setembro de 2013, que define a atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, no âmbito do Poder Legislativo, conforme Laudo Técnico, anexo a esta Lei Municipal, de autoria da Mesa Diretora, comparecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.245/2019 Autoriza o Município de Jóia a firmar Acordo de Cooperação com a INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO CENTRAL IMEMBUÍ MICROFINANÇAS, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

Requerimento nº 56/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.

Solicito que o Executivo Municipal envie para a Câmara de Vereadores e para este Vereador as seguintes informações, relacionadas a Secretaria de Saúde de Jóia:

1)  Quais são as Equipes PSF;

2)  Quem faz parte de cada uma das Equipes PSF;

3)  Em qual localidade que cada Equipe PSF, atende em nosso Município;

4)  Quais os dias que as Equipes PSF vão atender no interior do Município;

OF. CI Nº. 024/2019, recebido do Controle Interno, convocando os servidores do Poder Legislativo de Jóia, Jeferson Douglas de Oliveira Padilha, João Carlos de Jesus, José Lucas da Silva, Maria E. Massuquini Teixeira e Marileia Boff Silva para reunião na sala do Controle Interno, no dia 30 de setembro de 2019.

OFÍCIO Nº 02/2019,recebido da GEOMAC, informando formalmente ao Legislativo a alteração de horário da Audiência Pública referente ao Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório PACUERA, do empreendedor Boa Vista do Cadeado Energia LTDA, quanto a instalação da CGH Igrejinha no Rio Ijuizinho. A Audiência Pública acontecerá no dia 27 de novembro de 2019, às 19 horas, junto a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jóia.

Of. nº 122/2019,da Secretária Municipal de Saúde de Jóia, encaminhando ao Legislativo cópia do Relatório de Gestão referente ao 2º quadrimestre do ano de 2019 para análise.

Of. nº 124/2019,da Secretária Municipal de Saúde de Jóia, solicitando o empréstimo do espaço do Plenário da Câmara de Vereadores, para Curso de Treinamento que será ministrado para a Equipe de Secretaria de Saúde sobre o Sistema de Prontuário Eletrônico E-SUS, que será realizado nos dias 17 e 18 de outubro de 2019.

Ofício Circular DCF nº 32/2019,recebido do Tribunal de Contas, o qual trata do e-protocolo Tomada de Contas Especial, que será disponibilizado, a partir de 18 de agosto de 2019. Informa-se, também, que os processos de tomadas de contas especial, em meio físico, não serão mais aceitos no Setor de Protocolo deste Tribunal a partir de 1º de outubro de 2019.

Ofíc. Nº 356/2019, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando ao Poder Legislativo, os relatórios com o resumo do que será apresentado na Audiência Pública de Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2019, no dia 23 de setembro de 2019.

Ofic. Nº 360/2019,recebido do Prefeito Municipal, informando ao Legislativo que as Proposições referentes aos Pedidos de Providências dos Vereadores foram encaminhadas as Secretarias competentes para que esta tome conhecimento e possam assim atender os pedidos. Outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos dos Vereadores.

Ofício GAB nº 361/2019, recebido do Prefeito Municipal, referindo-se ao oficio nº 228/2019, respondendo as Indicações e Requerimentos dos Vereadores.

Ofício GAB nº 362/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando ao Legislativo que as Proposições referentes aos Pedidos de Providências dos Vereadores foram encaminhadas as Secretarias competentes para que esta tome conhecimento e possam assim atender os pedidos. Outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos dos Vereadores.

Ofício GAB nº 365/2019, recebido do Prefeito Municipal, solicitando ao Legislativo o encaminhamento de manifestação do Legislativo Municipal referente as ações a serem realizadas pelo mesmo, para o exercício seguinte, e que devem constar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2020.

OF. GE Nº 369/2019,recebido do Prefeito Municipal, solicitando ao Legislativo a devolução do Projeto de Lei nº 4.236/2019, para realização de emendas necessárias.

OF. GE Nº 373/2019 - GAB, recebido do Prefeito Municipal, solicitando ao Legislativo que desconsidere o Ofício nº 369/2019, sob o protocolo nº 497 desta data, devido o mesmo resultar aprovado na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2019.

Ofício GAB nº 374/2019,recebido do Prefeito Municipal, informando ao Legislativo que a Proposição referente ao Pedido de Providências de Vereador foi encaminhada a Secretaria competente para que esta tome conhecimento e possam assim atender o pedido. Outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos dos Vereadores.

Ofício GAB nº 375/2019,recebido do Prefeito Municipal, informando ao Legislativo que as Proposições referentes aos Pedidos de Providências dos Vereadores foram encaminhadas as Secretarias competentes para que esta tome conhecimento e possam assim atender os pedidos.

Ofício GAB nº 376/2019,recebido do Prefeito Municipal, informando ao Legislativo que as Proposições referentes aos Pedidos de Providências dos Vereadores foram encaminhadas as Secretarias competentes para que esta tome conhecimento e possam assim atender os pedidos.