Sessão Ordinária - dia 30 de setembro de 2019.

Em 30 de setembro de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, às 18h10min, realizou-se Sessão Ordinária, com o seguinte expediente e ordem do dia:

Projeto de Lei nº 4.222/2019 Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal nº 2.621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela rejeição por maioria de votos da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sendo que o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, manifestou favorável à aprovação do Projeto de Lei. Já os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique e Luis Carlos Souza Nego da Gaita, manifestaram-se desfavorável, por não ter impacto financeiro e orçamentário. A Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura deram parecer favorável por maioria de votos, sendo que os Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, manifestaram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei. Já o Vereador Marcos Antônio Moura Pique, manifestou-se desfavorável, por não ter impacto financeiro e orçamentário.

DESPACHO: Pedido de vista pelo Vereador Marcos Antônio Moura - Pique, conforme Art. 184 do Regimento Interno da Casa.

Projeto de Lei nº 4.236/2019Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável por maioria de votos das Comissões Permanentes da Casa. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique solicitou que fosse oficiado ao Prefeito, para que venha parecer do Mecânico, sobre situação mecânica dos veículos. Os demais Vereadores deram parecer favorável.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique votou pela rejeição ao Projeto, os demais Vereadores votaram pela aprovação.

Projeto de Lei nº 4.238/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências., de autoria do Poder Executivo, com parecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique votou pela rejeição ao Projeto, os demais Vereadores votaram pela aprovação.

Projeto de Lei nº 4.243/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três Milhões de Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela aprovação por maioria de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com exceção do Vereador Marcos Antônio Moura Pique, que sugeriu solicitação de parecer jurídico.

DESPACHO: Pedido de vista pelo Vereador Marcos Antônio Moura - Pique, conforme Art. 184 do Regimento Interno da Casa.

Pedido de Providências nº 94/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie a colocação de uma lixeira com tampa, conforme sugestão de foto em anexo, na Vila São José, próximo do Cachorrão, em frente à Escola Dr. Edmar Kruel.

Justifico esse pedido, devido à grande quantidade lixo esparramado pelas ruas e calçadas.

Ressalto, ainda, que se faz necessário que seja colocado essa lixeira com tampa, para que seja solucionado esse problema e garantir o bem estar das pessoas dessa localidade.

Pedido de Providências nº 95/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente passe o Rolo Compactador na estrada que foi empedrada que entra para propriedade do Senhor Nei Mai, na localidade do Grupo 5, no Assentamento Rondinha.

Justifico este pedido de providências, tendo-se em vista, da necessidade de que seja passado o Rolo Compactador nessa estrada, pois o Senhor Nei Mai é produtor de leite e precisa urgente que essa estrada esteja em boas condições para fazer o transporte de seu produto.

Ressalto, ainda, que esse agricultor pagou o empedramento particular, e teve um custo de R$ 3.500,00, para poder ter acesso a sua residência.

Informo, que esse Senhor procurou os responsáveis do Executivo para fazer o empedramento, mas não foi atendido, e agora espera que pelo menos passem o Rolo Compactador que está parado no Grupo 7 a quase 50 dias.

Pedido de Providências nº 96/2019, de autoria do Vereador Jocinei Boff.

Para que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, faça a troca de todas as LÂMPADAS QUEIMADAS da iluminação Pública, na localidade de São José.

Justifico este pedido de providência, pois é importante que o Poder Público faça a troca dessas lâmpadas para dar mais segurança aos moradores da referida localidade.

Pedido de Providências nº 97/2019,de autoria do Vereador Jocinei Boff.

Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a troca das mangas PRETAS, por CANOS DE PVC, na rede de água da rua Vitório Weber, na localidade de São José.

Pedido de Providências nº 98/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes.

 Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda o conserto de dois Bueiros próximos as residências dos Senhores Paulo Maua e Aldone Cerezer e também faça o patrolamento e encascalhamento na estrada geral nessas localidades.

Pedido de Providências nº 99/2019,de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o EMPEDRAMENTO na estrada da propriedade da Senhora Franciele Joana dos Santos, na localidade do Assentamento Simão Bolívar.

  Justifico esse pedido de providência, pois a estrada mencionada encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o trânsito de veículo e caminhão do leite.

  Cabe lembrar, também, que o caminhão do leite não está mais entrando em sua propriedade nos dias de chuva para recolher o produto, causando transtornos a essa Senhora, pois a produção de leite é a única renda para o sustento de sua família.

OF. CI Nº. 023/2019, recebido do Controle Interno, solicitando cópia da Ficha de Bordo do Veículo Placa ITC 0988, relativo ao período de outubro de 2018, cópia do ponto eletrônico de todos os servidores (efetivos e comissionados) do Poder Legislativo referente ao mês de setembro de 2018.

OF. Nº 81/2019, recebido da Diretora da APAE, convidando os Vereadores e Servidores do Legislativo, a participarem da XIII Olimpíadas Regionais das APAES, que irá acontecer dia 4 de outubro na cidade de Ijuí, no Ginásio Municipal de Ijuí - Wilson Manica, com início às 8h30min.

OF. GE Nº 358/2019, recebido do Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização do Plenário Jovêncio José Pedroso, para realização de uma Audiência Pública referente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2020, no dia 30 de setembro de 2019.

OF. GE Nº 359/2019,recebido do Prefeito Municipal, solicitando o uso da Tribuna Livre para fazer explanação geral sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019, que trata do financiamento de R$3.000.000,00 para amplas melhorias neste Município.

OF. GE Nº 363/2019GAB, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando informações solicitadas pelo Vereador Marcos Antônio Moura Pique, sob ofício nº 1/2019.

Ofício nº 241/2019,expedido a contadora do Controle Interno de Jóia, encaminhando cópia da Ficha de Bordo do Veículo Placa ITC 0988, relativo ao período de outubro de 2018 e cópia do ponto dos servidores efetivos do Poder Legislativo, referente ao mês de setembro de 2018. Informando, ainda, que os servidores comissionados não estavam submetidos ao ponto eletrônico no ano de 2018.

Ofício nº 242/2019,expedido ao Prefeito de Jóia, encaminhando Proposições para as devidas providências, lidas na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019.