Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social - dia 17 de setembro de 2019.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Em 17 de setembro de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14 horas, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Luiz Carlos Souza Nego da Gaita. Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura Pique. Presente os Servidores da Casa Marivane de F. Sarturi e João Carlos de Jesus.

Houve a seguinte deliberação:

Projeto de Lei nº 4.244/2019Acrescenta o parágrafo único à Lei nº 3.048, de 17 de setembro de 2013, que define a atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, no âmbito do Poder Legislativo, conforme Laudo Técnico, anexo a esta Lei Municipal, de autoria da Mesa Diretora. Os integrantes solicitaram parecer jurídico da Casa.