Sessão Ordinária - dia 16 de setembro de 2019.

Em 16 de setembro de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, às 18h01min, realizou-se Sessão Ordinária, com o seguinte expediente e ordem do dia:

Ata da Sessão Ordinária nº 32/2019, aprovada por unanimidade de votos.

Mensagem Retificativa nº 01/2019, ao Projeto de Lei nº 4.221/2019, que por um lapso de digitação e conferência, foi constatado na Exposição de Motivos do referido Projeto a alteração de dispositivos referente à Lei Municipal nº 3.557, sendo que a Lei correta é a Lei Municipal nº 3.556/2017.

Projeto de Lei nº 4.221/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela aprovação, com Mensagem Retificativa nº 01/2019, das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos com Mensagem Retificativa nº 01/2019.

Projeto de Lei nº 4.234/2019 Altera o anexo I da Lei n.º 2.523/2010, que cria empregos destinados a atender ao Programa da Saúde da Família, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.235/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.237/2019 Autoriza o Município de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio público, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.244/2019 Acrescenta o parágrafo único à Lei nº 3.048, de 17 de setembro de 2013, que define a atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, no âmbito do Poder Legislativo, conforme Laudo Técnico, anexo a esta Lei Municipal, de autoria da Mesa Diretora.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

Requerimento nº 54/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Que o Prefeito Municipal informe a esta Casa Legislativa, por qual motivo o Poder Executivo não está recebendo o pagamento de horas máquinas dos agricultores que estão indo até o departamento responsável para fazer o pedido e pagamento. Também informe onde encontra-se a Globe do Município.

Segundas informações, é que o Secretário da Agricultura determinou que não é para receber nem um pagamento dos agricultores.

Solicito que informe com urgência esses pedidos, pois é de interesse dos agricultores que estão necessitando desses serviços.

Requerimento nº 55/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.

Solicito que o Executivo Municipal envie para a Câmara de Vereadores e para este Vereador, cópia das seguintes informações relacionadas ao Veículo COROLLA, PLACA IXV 2793", carro do Gabinete do Prefeito de Jóia:

1)  Cópia da ficha de bordo ou planilha de Controle do veículo, no período da compra até a presente data;

2)  Relação das despesas de conserto do veículo (cópia de empenhos e nota fiscal);

3)  Cópia do Processo de apuração e responsabilização pelos estragos do veículo;

4)  Cópia do termo de garantia do veículo;

5)  Cópia da nota fiscal da compra do veículo.

Indicação nº 32/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza.

Que a Administração Municipal entre em contato com os responsáveis pelo Correio de nossa cidade, para determinar que o Carteiro faça a entrega das correspondências nas residências do Bairro 21 de Abril.

Justifico a presente indicação, tendo em vista que as correspondências sempre foram entregues na localidade mencionada, mas nos últimos anos o Correio não está fazendo a entrega.

É importante que o Poder Executivo determine ao Correio para que faça a entrega das correspondências nas residências, pois o Bairro 21 de Abril pertence ao perímetro urbano e é responsabilidade dele.

Ressalto, ainda, que as correspondências ficam armazenadas por 7 dias e depois volta para o destino, prejudicando as pessoas dessa localidade.

Pedido de Providências nº 89/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, verifique e faça os reparos necessários para drenar a água que está escorrendo sobre a Rua Francisco Xavier dos Santos, no Bairro Cohab e também fazer o empedramento no trecho de chão, aproximadamente 800 metros, em frente à residência do Senhor Adão Abreu até a Travessa Neusa Magni, que está calçada.

Justifico esse pedido de providência, tendo-se em vista, que a muito tempo essa água está escorrendo sobre o calçamento da Rua Francisco Xavier dos Santos, causando transtornos aos moradores.

Ressalto, ainda, que está chegando o verão e ali existe muita água parada e o mosquito da dengue se prolifera muito rápido, colocando em risco a saúde das pessoas. Portanto, saliento da necessidade de que seja feito os reparos necessários na rua mencionada, para que esse problema seja cessado.

Ofício nº 343/2019, recebido ao Prefeito Municipal, informando que o Secretário de Obras Batista Pascoal Tonelli, comparecerá na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro, conforme solicitado no Ofício nº 232/2019.

Requisição de documentos e ou informações nº 246014, recebido do Tribunal de Contas, relativos às licitações e contratos administrativos realizados pelos jurisdicionados, incluindo as dispensas e inexigibilidades de licitação, bem como a adesão às atas de registro de preços de outros órgãos e os procedimentos de chamamento público, credenciamento e manifestação de interesse.

Ofício nº 236/2019, expedido ao Oficial de Controle Externo, respondendo a requisição de documentos e ou informações nº 246014 do Tribunal de Contas.

Ofício Circular DCF nº 34/2019, recebido do Tribunal de Contas, informando que os resultados da avaliação dos Portais da Transparência serão disponibilizados a partir do dia 16 de setembro de 2019, com prazo até dia 04 de outubro de 219 para correção dos itens e solicitação de revisão.

Ofício Circ. nº 024/2019, recebido do Presidente da UVERGS, convidando a Casa Legislativa para participar do Seminário Estadual de Controle e Orientação Gestão Legislativa Eficaz com Comunicação Eficiente, que será realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2019, no Auditório da AIAMU, em Porto Alegre.

Ofício nº 400/2019, recebido da Delegada de Polícia e Diretora do DAE e DPI, informando que o referido órgão policial, apresente-se com mais um de tantos casos de enorme defasagem de pessoal que atualmente assolam a nossa instituição, principalmente, no que concerne ao interior do Estado. Salientando que foi disponibilizado uma vaga para escolha dos novos policiais, contudo, não houve policiais interessados em lotação no órgão em comento. Quanto à solicitação de viaturas e máquinas fotográficas, tais pedidos deverão ser feitos pela 26ª Delegacia de Polícia Regional do Interior Ijuí, através do Banco de Demandas da Intranet.