34ª Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2018

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1. Ata da Sessão Ordinária nº 33/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2. Projeto de Lei nº 4.119/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, com parecer favorável por maioria de votos dos Membros das Comissões Permanentes da Casa, de autoria do Prefeito de Jóia. O Vereador Marcos Antônio Moura opinou desfavoravelmente, acompanhando o parecer Jurídico da Casa. Os Vereadores Zé da Gaita e Nego da Gaita deram parecer favorável. O presente Projeto de Lei, conforme a exposição de motivos, tem como objetivo contratar um Técnico de Enfermagem para atender necessidade de excepcional interesse público, para o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais na área da saúde, devido a concessão que concede Licença Prêmio a Servidora Cleide Lucia Secchi Golartt e Laudo Médico apresentado pela Servidora Ana Gabriela Boff Abreu, bem como os demais atestados médicos apresentados pelos Técnicos de Enfermagem na ativa, impossibilitando a escala de plantões junto ao Pronto Atendimento.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votaram pela rejeição os Vereadores Marcos Antônio Moura e Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Votaram pela aprovação os Vereadores Zé da Gaita, Nego da Gaita, Salete Ceolin, Cláudio Rodrigues de Ávila, Nico Brittes, Valdir Ronzani Sarturi.

3. Projeto de Lei nº 4.121/2018 Revoga as Leis Municipais nº s 3.169 e 3.170/2018, de autoria do Prefeito de Jóia. 

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer.

4. Ofício nº 5631/2018, recebido da Gerência Executiva e Negocial de Governo Passo Fundo, informando do Contrato de Repasse nº 872226/2018 Operação 1054799-41 que tem por finalidade AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS celebrado entre o Município de Jóia e a Caixa Econômica Federal.

5. Requisição de Documentos e ou informações nº 01/2018, recebido dos auditores do Tribunal de Contas,

6. Ofício nº 206/2018, expedido ao Auditor do Tribunal de Contas, informando as requisições solicitadas.

7. Ofício Circular DCF nº 22/2018, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas, informando que foram publicadas, no Portal do TCE, as versões 1.0 do Ementário de Natureza de Despesa e de Naturezas de Receitas Orçamentárias para 2019.

8. Ofício nº 360/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que será protocolado um Projeto de Lei que revoga as Leis Municipais nº s 3.169 e 3.170 de 14 de maio de 2018.

9. Ofício nº 210/2018, expedido ao Prefeito Municipal, solicitando o Demonstrativo do Impacto Financeiro e Orçamentário e a Declaração do Ordenador de despesa, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao Projeto de Lei nº 4.120/2018.

10. Ofício nº 211/2018, expedido ao Prefeito Municipal, encaminhando o Parecer da Procuradora Jurídica da Casa e Orientação Técnica do IGAM, em relação ao Projeto de Lei nº 4.120/2018.

11. Pedido de Providências nº 112/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável faça o ALARGAMENTO da estrada que liga São Pedro do Pontão até a RS 522, passando pela Esquina Sangalli, em frente à residência do Senhor Joacir Sangalli até o Armazém do Toni Patias na localidade do Cará.

Justifico esse pedido, pois este Vereador foi procurado por Produtores dessa localidade, os quais solicitaram o alargamento dessa estrada, em virtude de que suas plantadeiras novas não conseguem trafegar na referida estrada, por serem muito estreitas. Saliento, da necessidade do alargamento dessa estrada com urgência para dar mais tranquilidade e comodidade aos produtores desta localidade.

Assim, aguardo providências por parte do Poder Executivo.

12. Pedido de Providências nº 113/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie com urgência a RECUPERAÇÃO das estradas, nas localidades do Caraja Grande, Esquina Nova e Rincão dos Machados.

Justifico esse pedido, pois este Vereador salienta, que com as recentes chuvas, estas estradas ficaram muito esburacadas. Ressalto, ainda, que nos locais que dão acesso às propriedades das pessoas dessas localidades, estão totalmente danificadas, necessitando de recuperação.

Assim, aguardo providências do Poder Executivo.

13. Pedido de Providências nº 114/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável, providencie com urgência o EMPEDRAMENTO de alguns trechos das estradas que dão acesso as residências dos Senhores, Valter F. Viana, José F. Viana, Ângelo Goulart, entre outros, os quais são moradores próximos a antiga Escola Fernando Ferrari.

Justifico esse pedido de providência, pois este Vereador foi procurado por moradores dessa localidade, os quais reclamaram das péssimas condições que se encontram essas estradas. Ressalto, ainda, que a estrada mencionada é utilizada pelo ônibus do transporte escolar e caminhão do leite, que vão até essas residências para recolher os alunos e produtos.

Portanto aguardo providências.

14. Requerimento nº 065/2018,de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que o Poder Executivo e legislativo, envie ofício ao DAER, para que realize um trabalho de tapa buracos na RS 522, de Jóia até o Posto 44 de Ijuí.

Justifico este requerimento, tendo em vista que as condições de trafegabilidade são precárias da rodovia estadual RS 522, que liga Jóia à Ijuí. Observa-se, que esse fato expõe as pessoas que usam a RS 522, a prejuízos constantes nos veículos, devido ao grande número de buracos e panelas na pista de rolamento, além do risco de morte ao transitar pela referida RS. Ressalto, ainda, da necessidade de que seja feito essa operação tapa Buracos, pois acidentes graves poderão acontecer se a mesma não for consertada urgentemente.

Portanto, solicito que o Prefeito de Jóia e esta Casa Legislativa, oficie ao DAER, requerendo urgência na recuperação dessa RS.