Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura - dia 10 de setembro de 2019

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Em 10 de setembro de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h27min, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presente os Servidores Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Houve as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.222/2019Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal Nº 2621/2010, de autoria do Prefeito de Joia, com parecer Jurídico nº 031/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 31.838/2019. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita manifestaram-se favorável. Já o Vereador Marcos Antônio Moura - Pique, manifestou-se desfavorável, por não ter impacto financeiro e orçamentário. Portanto, por maioria de votos, o parecer é favorável.

Projeto de Lei nº 4.236/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita manifestaram-se favorável. Já o Vereador Marcos Antônio Moura - Pique, manifestou-se desfavorável. Portanto, por maioria de votos, o parecer é favorável.

Projeto de Lei nº 4.238/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, com parecer jurídico nº 037/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 40.000/2019. Os integrantes por unanimidade decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.239/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes por unanimidade decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.240/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por unanimidade por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.241/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.201,94 (Sete Mil e Duzentos e Um Reais e Noventa e Quatro centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes por unanimidade, decidiram por unanimidade por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.242/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por unanimidade por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.243/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique sugeriu a solicitação de parecer jurídico.  Os demais integrantes decidiram por parecer favorável.