Sessão Ordinária - dia 09 de setembro de 2019.

Em 09 de setembro de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, às 18h03min, realizou-se Sessão Ordinária, com o seguinte expediente e ordem do dia:

Ata da Sessão Ordinária nº 31/2019.

Projeto de Lei nº 4.239/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.240/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.241/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.201,94 (Sete Mil e Duzentos e Um Reais e Noventa e Quatro centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.242/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.243/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três Milhões de Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

Requerimento nº 53/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Que o Prefeito Municipal preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

   a) -  Quantos pneus dos maquinários da patrulha agrícola do estado foram devolvidos para o município de Jari. Jóia levou os pneus ou Jari veio buscar.

  b) -  Se o laudo realizado pelo mecânico Sergio sobre o estado de conservação dos maquinários da Patrulha Agrícola, foi feito antes de virem para a Jóia ou feito depois que estavam em nosso município.

Indicação nº 30/2019, de autoria dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff e Jocinei Boff.

Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jóia, faça alterações na Resolução que determina o valor das diárias do Cargos Eletivos (Vereadores), passando a pagar somente o ressarcimento das despesas de cada um. Da mesma forma indicamos para o Prefeito fazer o mesmo com os Agentes Políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários).

Indicação nº 31/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal atenda a INDICAÇÃO Nº 28/2019 de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado, na qual sugestiona que sejam realizados Cursos de CAPACITAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA aos Servidores e Agentes Políticos no Município de Jóia.

Pedido de Providências nº 84/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro urbano faça a colocação de LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no calçamento que foi feito na Avenida Brasilina Terra, entre o Parque de Exposição e a Afucotri de Jóia. Também fazer uma revisão nas lâmpadas de iluminação pública no Bairro 21 de Abril.

É importante que a Administração coloque iluminação pública nessa Avenida, para dar mais segurança aos nossos munícipes, pois esse trajeto é muito escuro e vem trazendo desconforto e insegurança para as pessoas que por ali trafegam no período noturno.

Ressalto, ainda, da necessidade de que seja feito a revisão das lâmpadas no Bairro 21 de Abril, como forma de proporcionar segurança e tranquilidade aos munícipes de Jóia.

Pedido de Providências nº 85/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente, realize o encascalhamento na entrada que dá acesso a propriedade do senhor Gilson Vedói, no Assentamento Rondinha.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista que a esposa do senhor Gilson está quase impossibilitada de caminhar e precisa se deslocar para a cidade toda a semana, mas devido as péssimas condições dessa estrada, fica muito difícil esse deslocamento, principalmente nos dias de chuva.

Portanto solicito urgência no encaminhamento desse pedido.

Pedido de Providências nº 86/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize o encascalhamento da entrada que dá acesso à propriedade da Senhora Benvinda Jessi Pedó, no Grupo 10 do Assentamento Rondinha.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista que essa senhora tem problemas de saúde e precisa fazer tratamento em Ijui, mas por causa da estrada em más condições de trafegabilidade principalmente nos dias de chuva, acabou perdendo a vaga para continuar o tratamento. Portanto, solicito urgência no encaminhamento desse pedido.

Pedido de Providências nº 87/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO da estrada da 21 de Abril até São José, nos trechos em frente a propriedade do Sr. Nico Andreatta e na entrada da ponte do Lajeado e tirar a água que se deposita em cima da ponte, formando um barral nos dias de chuva, causando transtorno para os motoristas e pedestres.

Pedido de Providências nº 88/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a troca das lâmpadas queimadas na Rua Pedro Brum, pois esse local está escuro e com isso está causando transtornos para as pessoas idosas saírem de suas casas à noite.

Edital de Convocação Pública,o Presidente do Legislativoconvoca população em geral e representantes do Executivo, para Audiência Pública no dia 23 de setembro de 2019, às 14 horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC nº 101, relativo ao 2º quadrimestre de 2019, por parte do Executivo Municipal.

Ofício Circular DCF nº 33/2019, recebido da Diretora de Controle e Fiscalização, em substituição, informando que os resultados da avaliação dos Portais da Transparência serão disponibilizados a partir do dia 16 de setembro, com prazo até 04 de outubro para correção dos itens e solicitação de revisão.

Ofício nº 193/2019, expedido aos Vereadores Mirins Adaílson dos Santos Farias, substituído pela sua suplente Josiele Daiara Sarturi e Carine Cunha dos Santos, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento.

Ofício nº 194/2019, expedido a Vereadora Mirim Bárbara Menegassi, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento.

Ofício nº 195/2019, expedido a Vereadora Mirim Rafael Santos da Rosa, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento.

Ofício nº 196/2019, expedido a Vereadora Mirim Eduarda Martins, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento.

Ofício nº 197/2019, expedido a Vereadora Mirim Ana Carolina Ribeiro Carlsson, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento.

Ofício nº 198/2019, expedido ao Vereador Mirim Bernado Mendes Binsfeld, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento.

Ofício nº 220/2019, expedido a contadora do Controle Interno, encaminhando esclarecimentos acerca do Relatório nº 01/2019 dos seguintes itens:

- Relação do controle de frequência eletrônica, por parte dos cargos comissionados.

- Cursos/Diárias;

- Função Gratificada.

Ofício nº 215/2019, expedido ao Superintendente do Departamento de Regularização do INCRA, em Porto Alegre RS, solicitando informações referentes as irregularidades nos Lotes dos Assentamentos do Município de Jóia, como está o andamento da Titularidade dos lotes e informar qual será o próximo passo a ser dado.

Ofício nº 216/2019, expedido ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a designação de mais policiais efetivos, uma viatura discreta, máquina fotográfica, entre outros, para Delegacia de Polícia do Município de Jóia.

Ofício nº 217/2019, expedido ao Departamento Anatel em Porto Alegre RS, questionando a falta de sinal da operadora vivo em todo o município de Jóia e solicitando que os responsáveis pela operadora venha verificar, consertar o sinal, enfim, fazer uma manutenção nos aparelhos e placas, achar uma forma de solucionar a falta de sinal.

Ofício nº 226/2019, expedido ao Responsável pelo Departamento de Energia elétrica (RGE), em Santo Ângelo/RS, solicitando a disponibilização de um funcionário para realizar vistoria na rede de luz da localidade de Potreirinhos, com o objetivo de providenciar, se necessário a troca dos postes de madeiras que estão podres e precisam ser trocados com urgência.

Ofício nº 221/2019, expedido ao Prefeito Municipal, comunicando que está marcada Audiência Pública no dia 23 de setembro de 2019, às 14 horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC nº 101, relativo ao 2º quadrimestre de 2019, por parte do Executivo Municipal.

OFÍCIO Nº 229/2019, expedido ao Prefeito Municipal, solicitando se há possibilidade de o Secretário Batista Pascoal Tonelli, comparecer na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2019, para prestar esclarecimentos e informações referente a limpeza da cidade de Jóia, esgotamento/construção de fossas e cuidados do Estádio Municipal de Futebol.

Ofício nº 230/2019, expedido ao Prefeito Municipal, solicitando a liberação do Contador para participar da reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, que se realizará no dia 10 de setembro de 2019, às 14 horas, para falar sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019.

Ofício COMDICA 033/2019, recebido do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, solicitar ao Presidente do Legislativo a convocação de 02 servidores no dia 06 de outubro de 2019, para desempenharem função de presidente de mesa e mesário na eleição do Conselho Tutelar, bem como a designação de 01 carro com respectivo motorista, sendo que o motorista desempenhará a função de mesário.

Of.GE nº 332/2019 GAB, recebido do Prefeito de Jóia, informando os Senhores Vereadores, sendo que equivocadamente foi citado na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro, pelo Vereador Marcos Antônio Moura Pique: que foi aprovado em 2016 para o orçamento de 2017 o valor de R$ 900.000,00 para pagamento de precatórios, portando o Prefeito informou que essa colocação não é coerente com a realidade, a qual passou a registrar. O valor de precatórios inscritos com previsão de pagamento para 2017 era de R$1.061.936,06 sendo que a previsão orçamentária era apenas de R$ 500.000,00, portanto esse valor serviu apenas para quitar RPVs e custas judiciais que ultrapassou a previsão inicial, somando a quitação de R$ 505.502,82. Desta forma ficou evidenciado que para pagamento de precatórios não houve nenhuma previsão para o ano de 2017.

Ofício Geral nº 333/2019, recebido do Prefeito de Jóia, confirmando o comparecimento do Secretário Municipal de Obras e Saneamento, Senhor Batista Pascoal Tonelli, na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2019.

Ofício nº 01720.000.056/2019-0007, recebido da Promotora de Justiça, requisitando ao Poder Legislativo para que informe a Promotoria de Justiça a fase em que se encontra o andamento do concurso público desta Casa Legislativa, conforme Comissão nomeada através da Portaria nº 031/2019, além de informar se houve a abertura de crédito suplementar para sua realização.

Ofício nº 227/2019, expedido a Promotora de Justiça, informando que o andamento do Concurso Público para o provimento dos cargos de Contador e de Tesoureiro do Poder Legislativo, encontra-se na fase interna da Licitação, mais precisamente no término da pesquisa de preço para a estimativa do valor de referência. Quanto ao seu questionamento se houve abertura de Crédito Suplementar, cabe explicar, que foi recebido a Ofício GAB nº 222/2019, na data de 01/07/2019 do Prefeito, encaminhando o MEMO/COM/Nº 014/2019 do contador Jacson Pinheiro, em resposta a solicitação da Comissão do Concurso, se havia dotação orçamentária. Esse memorando informou que: (...) não há previsão na LDO e tampouco na LOA para o exercício de 2019, o que do ponto de vista contábil torna inviável a realização da despesa, pois não há dotação orçamentária conforme ação prevista no PPA, desta forma não tendo disponibilidade orçamentária (...);

Também foi encaminhado cópias da Resolução de Mesa nº 05/2019; Ofícios nº 111/2019, nº 124/2019 e nº 222/2019 e OF.GE Nº 267/2019-GAB; MEMO/COM/Nº 014/2019 do contador Municipal; Orientações Técnicas do IGAM nº 27.363/2019 e nº 30.741/2019 emitidas pelos profissionais da área contábil dessa empresa.

Memorando nº 55/2019, recebido da Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público, enviando a Presidência informações a respeito do Concurso Público.

Ofício º 01720.000010/2019-0008, recebido da Promotora de Justiça, solicitando o Poder Legislativo, para que encaminhe cópia da exposição de motivos que deu origem à Lei nº 3.748/2019.