Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura - dia 27 de agosto de 2019.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Em 27 de agosto de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h24min, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presente os Servidores Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Houve as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.221/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer Jurídico nº 028/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 30.830/2019. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.222/2019Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal Nº 2621/2010, de autoria do Prefeito de Joia, com parecer Jurídico nº 031/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 31.838/2019. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.223/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia. Com parecer jurídico nº 29/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 31.846/2019. Os integrantes decidiram por unanimidade por parecer favorável

Projeto de Lei nº 4.229/2019 Altera a redação dos artigos 74 e 75 da Lei Municipal nº 2.248 de 23 de setembro de 2008, de autoria do Prefeito de Jóia. Parecer Jurídico nº 032/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 34.342/2019. Os integrantes decidiram por aguardar parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.232/2019 Autoriza o Poder Executivo participar com serviços horas máquina, a título de contrapartida junto ao projeto Construção de Esterqueiras para Bovinocultura Leiteira, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por aguardar parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.233/2019 Autoriza o Município de Jóia a firmar Termo de Cooperação com o DAER - RS, de autoria do Prefeito de Joia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.234/2019 Altera o anexo I da Lei nº 2.523/2010 que Cria empregos destinados a atender o Programa da Saúde da Família, de autoria do Prefeito de Joia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.235/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.236/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia.  Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.237/2019 Autoriza o Município de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio público, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Ficou acordado por solicitar Audiência Pública das Metas Fiscais, dia 23 de setembro de 2019, às 14 horas.