Sessão Ordinária - dia 26 de agosto de 2019.

Em 26 de agosto de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, às 18h07min, realizou-se Sessão Ordinária, com o seguinte expediente e ordem do dia:

1. Ata da Sessão Ordinária nº 29/2019, aprovada por unanimidade de votos.

   1. Projeto de Lei nº 4.224/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável da Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

1. Projeto de Lei nº 4.225/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Fiscal Sanitário para atuar na vigilância Sanitária do Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia, com favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

1. Projeto de Lei nº 4.226/2019 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do cargo de Motorista, autorizado na Lei Municipal nº 3.713, de 13 de fevereiro de 2019, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

1. Projeto de Lei nº 4.227/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42,03 (Quarenta e Dois Reais e Três Centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

1. Projeto de Lei nº 4.228/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

1. Projeto de Lei nº 4.230/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serviços gerais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Escolas, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

1. Projeto de Lei nº 4.232/2019 Autoriza o Poder Executivo participar com serviços horas máquina, a título de contrapartida junto ao Projeto Construção de Esterqueiras para Bovinocultura Leiteira, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO; Baixado às Comissões permanentes da Casa, para análise e parecer.

1. Projeto de Lei nº 4.233/2019 Autoriza o Município de Jóia a firmar Termo de Cooperação com o DAER - RS, de autoria do Prefeito de Joia.

DESPACHO; Baixado às Comissões permanentes da Casa, para análise e parecer.

1. Projeto de Lei nº 4.234/2019 Altera o anexo I da Lei nº 2.523/2010 que Cria empregos destinados a atender o Programa da Saúde da Família, de autoria do Prefeito de Joia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

1. Projeto de Lei nº 4.235/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

1. Projeto de Lei nº 4.236/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

1. Projeto de Lei nº 4.237/2019 Autoriza o Município de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio público, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

1.  Requerimento nº 46/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal informe esta Casa Legislativa, o valor orçamentário da Secretaria da Assistência Social, a partir desta data até o final do ano de 2019.

1.  Requerimento nº 47/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, por qual motivo está faltando medicamento no Posto de Saúde de Jóia?

Sei que apresenta-se demandas diferenciadas aos serviços de saúde quanto ao volume e tipos de problemas, pessoas melhor informadas usam mais e de forma mais adequada os serviços de saúde, conforme a necessidade de cada um, em relação aos serviços oferecidos pela saúde pública, considerando a Resolução nº 459/17 CIB/RS, citada pela Secretária de Saúde, em seu Memorando nº 639/2019

No momento em que apresentei as reivindicações, foi com a intenção de fazer o meu trabalho de VEREADORA que é FISCALIZAR o trabalho em desenvolvimentos pelos nossos SECRETARIOS e COBRAR PROVIDÊNCIAS, conforme as necessidades e demandas da população, as quais representamos e nos solicitam essas providências,  inclusive, tenho uma filha com necessidades especiais, que tem direito de solicitar o medicamento na saúde pública, pela deficiência que apresenta, e não está sendo atendida neste sentido, como outas pessoas que me procuraram e me colocaram esta situação. Agradeço a Deus e a minha família que estamos conseguindo comprar o medicamento com recurso próprio, então, pergunto, foi gasto valores com a minha pessoa?

 Analisei as respostas da Secretária é vi que planejamento, gestão, providências, alocação de recursos para atender as diferentes demandas e necessidades da população é abrangente, um desafio constante, para melhorias das ações de saúde em todos os níveis de atenção/saúde de uma população e tem que sempre buscar ESTRATÉGIAS, PROJETOS e PARCERIAS para a SAÚDE PÚBLICA, todos sabemos que investimentos em saúde é cada vez mais escasso;

Por isso, ressalto mais uma vez minhas colocações, sugestões, reflexões, perante a minha responsabilidade de FISCALIZAR a atuação do Prefeito e dos nossos Secretários Municipais para atendimento por parte do Poder Público, a esta reivindicação, e outras, como a falta de manutenção das nossas ESTRADAS que estão péssimas, FOSSAS correndo a céu aberto, então neste sentido também ressalto mais uma vez,  que vereador é para fiscalizar, e no momento em que faz seu trabalho, defende   a população, não precisa ficar ‘defendendo Prefeito que não  está administrando bem e acaba que não atende aos interesses do povo.

Outra coisa, no momento que se traça projetos para a educação, para a saúde, para a limpeza urbana, para o saneamento, para o meio ambiente, para a cultura e tantas outras áreas é envolver-se com a realidade cheia de problema, e este é um desafio que cabe a todos nós políticos e demais servidores públicos, somos todos pagos para isso. Trabalhar visando o desenvolvimento dos serviços público, é isso, ou não? Então repito, não tenho medo de cara feia, quando apresento os meus projetos para Jóia e muitos não gostam e demonstram isso fazendo cara feia, será porque terão que trabalhar para que as coisas aconteçam, é necessário que acontece, caso contrário, tem que sim, pedir demissão ou ser demitido. Tudo envolve dinheiro público, conforme Leis...

Outra coisa, muitas pessoas me perguntam qual é a prioridade de suas prioridades no município como prefeito, investir na saúde da população, nas estradas.... ou em diárias?

Comparo, no Poder Executivo em 2017 foi gasto somente em diárias R$ 294, 275,88  mais 99;683,97 do Legislativo; 2018:  325.176,63 + 87.658,37 do Legislativo  e 2019:  R$ 237.532,30  +  58.530,97 do Legislativo,  totalizando um total de  R$ R$ 856,984,88 no Poder Executivo + R$ 245,873,21 no Legislativo, sendo portanto, gasto nesta Administração até o momento um Valor de R$ 1.102,858,09, somente em diárias, não levando em conta inscrições, combustíveis, carros disponíveis, etc, dá para comparar também, o PODER Executivo em 2019 já investiu R$ 237.532,30 em diárias e R$ 166.296  e em medicamento, então, qual é a prioridade das prioridades neste quesito, investir em saúde ou em diárias?

Saliento também que meu objetivo como Vereadora é desempenhar o meu dever de representar aos interesses população, estou recebendo para isso, não de criar polemicas, muito menos de ter que paparicar político que não quer ouvir as verdades ou que digam verdades, verdades essas, muito necessárias para o crescimento de Jóia, das pessoas que nela vivem, por isso, pedi as informações referente a gasto com diárias, para ver onde está sendo mais aplicado o dinheiro público.

1. Indicação nº 25/2019,de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Que o Prefeito de Jóia, autorize a liberação do Servidor Público Oldemar Padilha Teixeira, o tempo necessário, para que o mesmo possa providenciar a documentação para que seja criado a Associação da Comunidade Tarumã e outras que estão precisando ser legalizadas, pedido esse solicitado pela Comunidade Tarumã 25 de Novembro.

É preciso que seja criado essa Associação, pois a comunidade depende de Emendas Parlamentar para que seja reerguido o salão comunitário. Ressalto, ainda, que faz dois anos que que o salão comunitário foi destruída pelo temporal.

1. Indicação nº 26/2019,de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Apresento ao Poder Executivo Municipal, o baixo assinado, das famílias residentes e domiciliados na Vila Brás, localidade de São José, em que solicitam que a Administração Municipal, façam a construção de banheiros e fossas para as pessoas dessa localidade.

   Ressalto, ainda, providências imediatas para construção destes banheiros e fossas, pois essas famílias são a maioria com vulnerabilidade social.

  Saliento, que é uma necessidade urgentíssima a realização desta demanda, pois já apresentei várias reinvindicações anteriormente referente a esse pedido, e até a presente data não foi atendido. Portando, contamos com este trabalho da Administração de Jóia.

1. Pedido de Providências nº 78/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o EMPEDRAMENTO na estrada da comunidade Tarumã 25 de Novembro até a ponte e também da travessa próximo a residência do Senhor Elmute até a residência do Senhor Diones.  Solicito, ainda, que façam o conserto do bueiro próximo a residência do Senhor Geno.

  Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento nesses locais, pois a estrada foi patrolada e está impossibilitando o trafego dos ônibus escolares, caminhão do leite e veículos em geral, principalmente nos dias de chuva, sendo necessário o empedramento urgente.

1. Pedido de Providências nº 79/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através da Secretaria Competente, faça a colocação de 3 cargas de terra para fazer o aterramento do local onde vai ser construída a Igreja Pentecostal Nova Aliança com Deus, localizada no Assentamento Rondinha, Grupo 06.

1. Pedido de Providências nº 80/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através da Secretaria Competente, faça a recuperação da estrada do Passos dos Limas, na localidade de São João Mirim, em especial próximo ao passo, estrada que cruza em frente a propriedade do Senhor João Lima.

1. Pedido de Providências nº 81/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro urbano do Município de Jóia, faça a troca das Luminárias que estão queimadas ou quebradas na Rua João Andreatta, nº 234, próximo a residência do Senhor Mauro José Schmit.

Necessário seja feito a verificação e a troca das lâmpadas queimadas ou quebradas, como forma de proporcionar segurança e tranquilidade aos moradores próximos a essa rua.

1. Pedido de Providências nº 82/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável realize o PATROLAMENTO e ENCASCALHAMENTO, no trecho da estrada da localidade Coronel Lima, dando início na Igreja do Pastor Clementino até a travessa que liga São Pedro do Pontão e Cidade de Jóia.

  Justifico esse pedido, devido a reclamação dos moradores que possuem suas propriedades próximo a essa estrada, pois as mesmas trafegam diariamente neste trecho e vem solicitando melhorias, alegando dificuldades de se transitar.

  Portanto, aguardo uma atenção por parte do Poder Executivo.

1. Pedido de Providências nº 83/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que o Poder Executivo Municipal, através do Setor responsável, providencie a pintura das FAIXAS DE PEDESTRE na Avenida Brasilina Terra, em frente à loja Clarimar e em diagonal ao Laboratório Hemovita e também escrever com letras grandes a palavra PARE, na Rua Travessa Vione em frente ao mercador Gaúcho e Posto CCA.

Justifico esse pedido, pois este Vereador tem percebido que existe um grande número de pessoas e principalmente crianças que trafegam diariamente por esse local, bem como muitos carros em altas velocidades.

Portanto, aguardamos que seja feito a pintura das Faixas nesses locais, para que essas pessoas e principalmente as crianças que se deslocam por elas tenham uma maior segurança e tranquilidade para atravessar.

1. Ofício nº 01720.000.010/2019-0006,recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana, requisitando cópia da exposição de motivos da Lei nº 3.768/2019.
2. Ofício nº 208/2019, expedido a Promotora de Justiça de Augusto Pestana, em resposta ao ofício nº 01720.000.010/2019-0006, protocolado na Casa sob nº 399, em 19 de agosto de 2019.
3. Ofício nº 190,expedido ao Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, em resposta ao seu Requerimento, sob o protocolo nº 346, em 25 de julho de 2019.
4. Ofício nº 206,expedido ao Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, em resposta as suas Proposições apresentadas na Casa.
5. Ofício nº 210,expedido ao Prefeito Municipal de Jóia, para que se manifeste em relação as recomendações solicitadas pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, contidas no Projeto de Lei nº 4.221/2019.
6. Ofício nº 211,expedido ao Diretor Financeiro do FAPS, para que se manifeste em relação as recomendações solicitadas pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, contidas no Projeto de Lei nº 4.221/2019.
7. Ofício nº 212,expedido ao Prefeito Municipal de Jóia, solicitando o Estimativa do Impacto Financeiro e Orçamentário, em relação ao Projeto de Lei nº 4.222/2019.

1. Ofício nº 192/2019,expedido as Vereadoras Mirins Yasmin Pedroso Farias e Ana Carolina Escobar, encaminhando ofício GAB nº 269/2019, com referência as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2ª Câmara Mirim.
2. Ofício nº 303/2019,recebido do Prefeito Municipal de Jóia, informando que os recursos alocados para a aquisição objeto de termo de Cessão de Uso citada no Projeto de Lei nº 4.223/2019, é sobra dos valores do Convênio FPE nº 784/2017 SDR Consulta Popular, no valor de R$ 636,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 274,00 conforme o Plano de Trabalho que alterou a quantidade de equipamentos a serem adquiridos inicialmente.
3. Ofício nº 305/2019,recebido do Prefeito Municipal de Jóia, referindo-se ao ofício de nº 209/2019, informando que as proposições dos Vereadores foram encaminhadas a Secretaria competente para que esta tome conhecimento e possa assim atender o pedido.
4. Relatório nº 01/2019,recebido da Presidente do Controle Interno, informando que os Membros da Unidade de Controle Interno(UCCI) realizaram visita à Câmara de Vereadores de Jóia, no dia 15 de abril de 2019 e apresentaram relatório a Casa.
5. Ofício nº 213,expedido ao Prefeito Municipal de Jóia, solicitando se há possibilidade de a Secretária de Assistência Social, comparecer na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto, às 18 hora, para prestar informações referente ao Requerimento nº 36/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.
6. Ofício nº 311/2019,recebido do Prefeito Municipal de Jóia, informando que a Secretária Municipal de Assistência Social foi comunicada sobre a solicitação da Vereadora, para se apresentar em Plenário no dia 26 de agosto de 2019.