Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura - dia 20 de agosto de 2019.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Em 20 de agosto de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às14h27min, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presente os Servidores Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Houve as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.221/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer Jurídico nº 028/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 30.830/2019. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.222/2019Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal Nº 2621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer Jurídico nº 031/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 31.838/2019. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.223/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia. Com parecer jurídico nº 29/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 31.846/2019. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.