Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social dia 18 de setembro de 2018

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 18 de setembro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, àsquatorze horas doze minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores da CasaIvania Regina Cador,  Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.111/2018 -Revoga Lei Municipal nº 3.129/2014 de 05 de março de 2014, que amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia, alterando o traçado viário de que trata a Lei Municipal nº 1507 de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia. Salienta-se que houve reiteração do ofício enviado, através do ofício nº 205/2018. Ficou acordado pelos integrantes, pelo aguardo da solicitação enviada ao Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 4.119/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia. Leitura do parecer jurídico e orientação técnica do IGAM, por parte da Procuradoria Jurídica do IGAM. O Relator emitiu parecer favorável, recomendando que o Poder Executivo proceda processo seletivo. O Vereador Luis Carlos Souza acompanhou o voto do relator. Já o Vereador Marcos Moura opinou desfavorável, acompanhando o parecer jurídico. Portanto, parecer pela aprovação, por maioria de votos.

Projeto de Lei nº 4.120/2018 Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2413, de 28 de julho de 2009, que cria gratificação para detentores de cargos efetivos de Fiscal Tributário e Inspetor Tributário e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.  Leitura do parecer jurídico e orientação técnica do IGAM, por parte da Procuradoria Jurídica. Houve questionamento por parte dos Vereadores a Procuradoria Jurídica, sendo a explicação registrada nos anais da Casa. O Relator sugeriu encaminhar o parecer jurídico da Casa e as orientações jurídicas do IGAM ao Poder Executivo, para que se manifeste em relação a esses.