REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA. 06/08/2019

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 06 de agosto de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às14h e 27min, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores Marcos Antônio Moura Pique e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Ausente o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presente a Servidora Jussara Sarturi.

Houve as seguintes deliberações:

Projeto de Lei n.º 4.221/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram aguardar ofício n.º 185, enviado ao Diretor Previdênciário do FAPS.

Projeto de Lei n.º 4.222/2019 Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal nº 2621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia. . Os integrantes decidiram por solicitar parecer jurídico e orientação técnica do IGAM.

Projeto de Lei n.º 4.223/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia. . O Presidente da Comissão decidiu por solicitar parecer jurídico. O Vice-Presidente por parecer favorável. Devido tramitar na Comissão de Constituição, continua aguardando análise e parecer da Comissão de Constituição.