REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA. 30/07/2019
Administração - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
No dia 30 de julho de 2019, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h e 15min, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presentes os Servidores Marivane e Jeferson Douglas.
Houve as seguintes deliberações:
Projeto de Lei n.º 4.221/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram em solicitar parecer jurídico da Casa e orientações do IGAM. Também que seja oficiado ao Diretor(a) Previdenciário (a) do FAPS, solicitando a informação se está sendo realizado a compensação previdenciária ao INSS.
