REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 30/07/2019

No dia 30 de julho de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h e 05min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura - Pique. Presente os Servidores da CasaMarivane e Jeferson Douglas Padilha

Houve a seguinte deliberação:

Projeto de Lei n.º 4.221/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram em solicitar parecer jurídico da Casa e orientações do Igam. Também que seja oficiado ao Diretor(a) Previdenciário (a) do FAPS, solicitando a informação se está sendo realizado a compensação previdenciária ao INSS.