Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social - dia 9 de julho de 2019.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Em 16 de julho de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e trinta e seis minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Maria Madalena de Lima Machado. Ausente o Vereador Marcos Moura. Presente os Servidores da Casa, Jussara Adriane Sarturi e Jeferson Douglas Padilha.

Aberto os trabalhos, houve a seguinte deliberação:

Projeto de Lei nº 4.216/2019Dispõe sobre os procedimentos para participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata a Lei n.º 13.460, de 16 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Os integrantes decidiram por parecer favorável por unanimidade de votos.