Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do dia 11 de setembro de 2018.

No dia 11 de setembro de 2018, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e quatorze minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os ServidoresIvania R. Cador, Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Ficou acordada as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.114/2018Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3,557, de 19 de setembro de 2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da República e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Leitura do ofício recebido do Prefeito Municipal nº 329/2018 e Mensagem Retificativa nº 07/2018 ao Projeto de Lei nº 4.114/2018. Os Membros da Comissão emitiram parecer favorável, com Mensagem Retificativa nº 07/2018.

Projeto de Lei nº 4.115/2018Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.585,60 (quarenta e sete mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.  Leitura do ofício nº 331, em resposta ao oficio nº 186/2018, expedido pela Casa. Os Membros da Comissão emitiram parecer favorável, por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.119/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.Os Membros da Comissão decidiram solicitar parecer jurídico da Casa e orientação técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.120/2018 Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2413, de 28 de julho de 2009, que cria gratificação para detentores de cargos efetivos de Fiscal Tributário e Inspetor Tributário e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Os Membros da Comissão decidiram solicitar parecer jurídico da Casa e orientação técnica do IGAM.

Leitura do oficio nº 330 de 2018,recebido do Prefeito Municipal, que encaminha relatórios com o resumo das metas fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2018, Os Membros da Comissão decidem por unanimidade, por parecer favorável.