Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social do dia 11 de setembro de 2018

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 11 de setembro de 2018, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, àsquatorze horas e cinco minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores da CasaIvania Regina Cador,  Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.111/2018 -Revoga Lei Municipal nº 3.129/2014 de 05 de março de 2014, que amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia, alterando o traçado viário de que trata a Lei Municipal nº 1507 de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia.

Ficou acordado pelos integrantes, pelo aguardo da solicitação enviada ao Poder Executivo e também reiterar o ofício já enviado e que até o momento não houve resposta.

Projeto de Lei nº 4.119/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia. Ficou acordado por solicitar parecer jurídico da Casa e orientação técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.120/2018 Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2413, de 28 de julho de 2009, que cria gratificação para detentores de cargos efetivos de Fiscal Tributário e Inspetor Tributário e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Ficou acordado por solicitar parecer jurídico da Casa e orientação técnica do IGAM.