Sessão Ordinária - dia 28 de maio de 2019.

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 27 DE MAIO DE 2019.

EXPEDIENTE

1. Ata da Sessão Ordinária nº 16/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2. Projeto de Lei nº4.203/2019Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

3. Projeto de Lei nº 4.206/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.847,36 (Noventa e Sete Mil e Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

4. Projeto de Lei nº 4.207/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.982,22 (Cento e Sete Mil e Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

5. Projeto de Lei nº 4.208/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

6. Requerimento nº 27/2019,recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que o Presidente da Câmara informe a este Vereador, por qual motivo não está sendo hasteada as Bandeiras do Brasil, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município, em frente ao Prédio da Câmara, pois este Vereador foi questionado por vários cidadãos joienses, os quais fizeram esta solicitação.

7. Pedido de Providências nº 53/2019,recebido do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o EMPEDRAMENTO na estrada em frente ao Colégio Geovane Batista Patias, na localidade da Esquina São Jorge (Cará).

Justifico esse pedido de providência, pois este Vereador foi procurado pela Diretora e alunos da escola, os quais salientaram que a estrada mencionadas encontram-se em péssimas condições, dificultando o trânsito de alunos e professores.

8. Pedido de Providências nº 54/2019,recebido do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente providencie a reforma do Bueiro do Açude na Comunidade do Botão de Ouro.

Este pedido de providência foi uma solicitação feita por alunos da Escola Botão de Ouro, os quais mencionaram que em dias de chuva o veículo do transporte escolar não faz a linha, pois o motorista tem medo que o ônibus sofra um acidente, vire e coloque em risco a vida dos alunos.

Portanto, aguardamos com urgência a reforma do Bueiro mencionado, para dar tranquilidade aos alunos e motoristas do transporte escolar.

9. Pedido de Providências nº 55/2019,recebido do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o EMPEDRAMENTO na subida da estrada que passa em frente à Vila dos Bonés até a travessa que vai para a residência do Senhor Ataíde Conceição.

10. Pedido de Providências nº 56/2019,recebido do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o PATROLAMENTO da estrada na localidade do Assentamento Ceres, dando início do antigo aero porto, passando pela residência do Senhor Salvador Bueno até a residência dos Lavrattes.

Justifico esse pedido de providência, pois está estrada encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade e há muito tempo não é patrolada.

11. Pedido de Providências nº 57/2019,recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie o empedramento da estrada que dá acesso a residência do Senhor Edmar Brittes, e alguns trechos da estrada até em frente à residência do Seu Maninho Zucolotto, na localidade da Esquina Goulart.

Justifico esse pedido de Providência, pois este Vereador foi procurado pelos moradores, os quais fizeram esta solicitação. Ressalto, ainda, que se necessário os moradores dispõe as pedras para que sejam colocadas.

Assim, espero uma atenção especial por parte da Administração Municipal.

12. Indicação nº 14/2019,recebido do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

Que o Poder Executivo Municipal, crie alternativas para melhorar o bem estar animal no nosso Município.

Segue relatório com tópicos e atividades que podem ser desenvolvidas em nosso Município, a exemplo de outros Municípios que já adotaram várias medidas, atenuando os problemas dos animais que vivem em situação de vulnerabilidade.

SUGESTÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAR BEM ESTAR ANIMAL

•  Campanhas de Vacinação Anti-cio para diminuição do aumento desordenado de crias indesejadas, com data, divulgação e auxilio da Médica Veterinária do município e demais colaboradores, ajuda nos custos das compras das vacinas por meio de emendas parlamentares;

•  Campanhas de conscientização sobre maus tratos, abandonos e descaso para com animais, exemplo palestras e trabalhos nas escolas;

•  Campanha de castração tanto de fêmeas como machos de animais de rua. Podendo procurar auxílio de universidades, a qual trazendo seus alunos para auxilio e convidando os demais Médicos Veterinários do Município e Municípios vizinhos que desejam participar da campanha;

•  Criar uma Lei dentro do Município onde é punido pessoas que abandonam animais, com pagamentos de cesta básica ou serviço comunitário para quem o comete;

•  Projeto para ajudar na compra de alimentação para os animais de rua;

•  Projeto para realização de uma farmácia (maleta) de primeiros socorros com medicamentos, matérias e o que é necessário para casos comuns no município, como atropelamento, envenenamento entre outros casos corriqueiros;

•  Conscientização da população em relação ao calendário do lixo, e questões de não colocar restos de alimentos dentro de sacolas plásticas e sim largar em um cantinho da calçada ou de alguma árvore para os animais, para não correr situações indesejadas, como cães e gatos rasgando sacolas de lixo deixando assim as ruas sujas, pois um animal que sente fome vai sim a procura de alimento;

•  Fazer Projeto com feitio de bebedouros e alimentadores comunitários e instalar em lugares que a comunidade queira e auxilie na limpeza e podendo fazer sua doação de ração.

13. Ofício, recebido da Equipe VIRTUAL e Equipe ÁVATO/GPSNET, anunciar a fusão entre as operações da VIRTUAL e Grupo ÁVATO (ÁVATO e GPSNet). As primeiras ações concretas deverão ocorrer nos próximos meses. Este movimento das empresas têm como objetivo melhorar e ampliar os serviços.

14. Ofício GAB nº 173/2019,recebido do Coordenador da Secretaria de Administração e Finanças de Jóia, encaminhando documentos recebido a Contadoria deste Município, com referências ao Projeto de Lei nº 4.203/2019.

15. Of. 05/2019,recebido da Presidente do Lar dos Idosos Aconchego de Jóia, solicitando ao Poder Legislativo, ajuda de custo para troca de rede elétrica, uma calçada em frente ao Lar e mão-de-obra para realização destes serviços.

16. Ofício nº 002/2019, recebido da Gerente da Agência de Correios de Jóia, para dar continuidade ao processo de expansão do perímetro de entrega domiciliaria no Município de jóia. Envio da Portaria nº 6206 de 13 de novembro de 2015, a qual regulamenta a entrega de objetos postais pelos Correios em todo o território Nacional.