Comissões permanentes analisam 6 Projetos de Lei nesta quarta-feira (05/02)

As Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Jóia, reuniram-se nesta quarta-feira (05/02), para apreciar os Projetos de Lei que estão em tramitação na Casa Legislativa.
Compostas pelos vereadores Gustavo Machado (MDB), José Edson Oliveira Soares (PDT) e Adenilson de Souza (PT) - suplente que assumiu para essa Reunião, as Comissões de Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e de Finanças, Orçamentos, Tributação e Infraestrutura, emitiram parecer favorável a seis Projetos:

Projeto de Lei nº 4.863/2025- Altera a Lei Municipal n°215, de 25 de julho de 1989, a Lei Municipal n°528, de 9 de fevereiro de 1995 e a Lei Municipal n°3.135, de 11de marco de 2014, que denomina a secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comercio e Turismo.

Projeto de Lei nº 4.864/2025- Cria cargo no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Municipal da Lei Municipal n°455/1993. 

Projeto de Lei nº 4.865/2025 Altera o número de cargos para Secretário Municipal e Coordenador, ambos estabelecidos no ART.3° da Lei Municipal n°455, de 31 de agosto de  1993.

Projeto de Lei nº 4.866/2025 Cria a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e altera a Lei Municipal n°7de 10de fevereiro de1983 e a Lei Municipal n°215 de 25 de julho de 1989. 

Projeto de Lei nº 4.867/2025 Autoriza realizar Termo de Concessão de Uso dos equipamentos de ordem pública para benefícios de terceiros.

Projeto de Lei nº 4.868/2025 Autoriza a Criação do Gabinete da Primeira-Dama/Primeiro-Cavalheiro, no Município de Jóia e dá Outras Providencias.