Comissões Permanentes analisam Projetos em reunião nesta terça-feira, 15 de outubro de 2024.

Na tarde do dia 15  de outubro de 2024, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, reuniram-se os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Presidente: Rosa Maria Dezordi Lassen;  Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura; Relator Vereador Luis Carlos Souza- Nego da Gaita (PDT). 

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.831/2024 – Transforma em área urbana a área rural, que se específica, de autoria do Prefeito de Jóia.

Anexos ao Projeto:

Requerimento, recebido dos Senhores Ibsen Thais Rafael Portolann e Franciele Brittes Portolann, sob protocolo nº 1114, em 24.06.24 na Prefeitura de Jóia;

Cópias da Matricula nº 10.662, emitida em 17 de maio de 2024 e 18 de setembro de 2024 – ofício de Registros Públicos de Augusto Pestana -RS;

Cópia Levantamento Topográfico – Localização de área – proprietários Ibsen Thais Rafael Portolnn e Franciele Brittes Portolann.

Parecer Jurídico nº 009/2024, recebido da Procuradora Jurídica do Poder Legislativo de Jóia.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº 18.943.2024.

OFICIO Nº 145/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito – Solicita-se a confirmação se houve a realização de Audiência Pública no âmbito do Executivo e que seja acostado aos autos do processo legislativo, matrícula atualizada do imóvel para maior segurança jurídica da matéria. 

OF. GE Nº 0196/2024 – GAB – Envio de cópia da matrícula nº 10.662 que compreende a área do loteamento objeto do Projeto de Lei nº 4.831/2024. E informa que o Município não realizou Audiência Pública.

Edital de Convocação Publica.

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024/CCJRDS/CMVJ.

Lista de Presenças Audiência Pública.

Comprovantes de publicações;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI.

O Relator opinou por parecer favorável, acompanhado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social, sendo acompanhado pela integrante da Comissão no posicionamento.

Projeto de Lei nº 4.833/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, de autoria do Prefeito de Jóia.

Anexos ao Projeto:

ANEXO I – METAS FISCAIS

ANEXO II – RISCOS FISCAIS

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

ANEXO IV – CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO E PROJETOS EM ANDAMENTO.

ATA 06/2024 – Conselho Municipal de Saúde de Jóia

Lista de presença referente a Ata de nº 06/2024 do dia 10.10.2024 do Conselho Municipal de Saude de Jóia.

ATA Nº 01/2024, realização audiência Publica LDO 2025, na Prefeitura de Jóia.

ATA Nº 04/2024, FUNDEB

ATA 10/2024, em 10.10.2024

Lista de presença referente reunião do CMAS 10.10.2024.

Ata nº 11/2024, em 9.10.2024 – Conselho Deliberativo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS.

OFÍCIO Nº 141/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – solicita estimativa de receita para o exercício de 2025, para o planejamento financeiro da proposta LDO 2025.

OFÍCIO Nº 142/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – Envia-se p ofício Circular DCF nº 37/2024/TC. Orientações quanto ações necessárias para contemplar o atendimento das crianças de 0 a 6 anos nas LDO e LOA.

Ofício Circular DCF nº 37/2024. Recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS.

OFÍCIO Nº 147/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – reitera o atendimento ao OFÍCIO Nº 141/2024/CMVJ e encaminha proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária do Poder Legislativo de 2024, em anexo, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS – LDO 2025 ANEXO I – resumos dos programas. LDO 2025 – ANEXO II – Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção.

Ofic. 202/24, recebido do Prefeito de Jóia, envio de relatório em anexo com estimativa de receita para o exercício de 2025, para planejamento LDO 2025, atendendo OFÍCIO Nº 141/2024/CMVJ.

Edital de Convocação para Audiência Publica – Poder Executivo.

Comprovantes de publicação. O projeto encontra-se no site da Câmara, a disposição de todos.

Atas da Comissão - COFTI.

O Relator solicitou Parecer Jurídico e Contábil. Marcou Audiência Pública/LDO para o dia de 4 novembro de 2024, as 16horas. Abriu prazo para feitura e apresentação de emendas pelos  Vereadores de 16 a 31  de outubro de 2024.  Houve a concordância da Presidente da Comissão.