Câmara Municipal de Vereadores de Jóia aprova Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Divida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União

A Câmara de Vereadores de Jóia - RS, em sua Sessão Ordinária realizada no dia 17 de junho de 2024, por Requerimento dos VereadoresValmir José Dutra Vieira (Progressistas), Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas), José Lucas da Silva (Progressistas), Luis Carlos Souza (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas), Ignácio Levinski (PT), Marcos Antônio Moura (PSDB), Lucimar de Muner Aguiar (PDT), Vanderlei de Oliveira do Amaral (Progressistas), aprovou por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos,MOÇÃO DE APOIO  para Anistia das Parcelas da Divida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

A Referida Moção tem como objetivo para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. 

• Considera-se que o Estado de Calamidade declarado pelo Estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, a qual resultou em danos matérias, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;
• O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesse período.
• O Estado do Rio Grande do Sul enfrenta uma dívida pública elevada com a união, a qual compromete sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;
• É urgente e efetiva a reconstrução das áreas afetadas, garantindo as seguranças da população atingida; 
• A necessidade de cooperação entre os federativos para enfrentar os desafios decorrentes desses desastres naturais e promover a recuperação socia econômica das regiões afetadas;
• É de suma importância atuação conjunta entre Poderes Legislativos Municipais e Estadual, em conjunto com o Governo Federal, para encontrar soluções viáveis para crise fiscal que se encontra o Estado.

Os Vereadores do Município de Joia-RS, do Estado do Rio Grande do Sul, vêm por meio dessa Moção expressar seu total apoio a solicitação de anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul e de seus Municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alivio em suas finanças. Essa medida é urgente para a mitigação e enfretamento dos danos da calamidade pública decorridos da Região.

Nesses termos, solicitamos aos representantes da Assembleia Legislativa que empreguem esforços para atender a essa demanda urgente e imprescindível para reconstrução e recuperação do Estado, especialmente diante do atual estado de calamidade.