Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social - dia 07 de maio de 2019.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 07 de maio de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h15min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Luís Carlos Souza Nego da Gaita. Ausente o Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Presente os Servidores da Casa, Jussara Sarturi,  João Carlos de Jesus e o Servidor do Poder Executivo Oneide Sassi.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.201/2019 Inclui parágrafo único ao Art. 8º; altera a redação do Art. 17 e seus parágrafos; incluindo os parágrafos terceiro e quarto no Art. 17 da Lei Municipal nº 2429 de 10 de setembro de 2009, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram convidar o Servidor Oneide Sassi, para trazer informações sobre o Projeto, na última Sessão. Foi passado a palavra ao Servidor do Poder Executivo Oneide Sassi, que fez explicações sobre o Projeto de Lei. Houve questionamentos ao mesmo, sobre o Projeto, que fica registrado nos anais da Casa. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita sugeriu a realização de um folder, com as novas regras estabelecidas na Lei, a ser distribuído aos Joienses. Os integrantes decidiram por parecer favorável. O Relator em relação à audiência pública solicitada pela presidência sugeriu que seja disponibilizado um tempo para uma pessoa com conhecimento na área, para explicar acerca do mesmo.