Comissões Permanentes analisam Projeto em reunião extraordinária nesta quarta-feira, 08 de maio de 2024.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, esteve reunida nesta quarta - feira, 08 de maio de  2024, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, com os integrantes Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen- Progressistas (PRESIDENTE); Luis Carlos Souza - Nego da Gaita - PDT (VICE-PRESIDENTE) e Marcos Antônio Moura - PSDB (RELATOR).

 Em pauta, para análise e deliberação do seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 4.782/2024 – Regulamenta a organização, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar e Revoga as Leis nº 2.715/2011, 2.731/2011, 3.293/2015, 3.763/2019 e 4.263/2024, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanha o Projeto os seguintes documentos:

Comprovantes de Publicações.

Atas das Comissões.

Parecer Jurídico Nº 004/2024

Orientação Igam nº 10.517/2024.

OFÍCIO Nº 96/2024/CMVJ, onde a Comissão solicitou por encaminhar o Parecer Jurídico, bem como Orientação Técnica do Igam ao Poder Executivo para os ajustes necessários e também que seja oficiado para que informe se o salário do conselheiro Tutelar, permanece o mesmo do ano passado.

OF.GE nº 90/2024-GAB. Recebido do Prefeito de Jóia – Encaminha Mensagem Retificativa nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 4.782/2024, de autoria do Prefeito de Jóia.

OF.GE nº 94/2024-GAB. Recebido do Prefeito de Jóia – Informa o salário do Conselheiro Tutelar em 2023 é R$ 1.578,92 em 2024 R$ 1.707,70.

Acompanhando a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social e pelo exposto na Mensagem Retificativa nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 4.782/2024, em acordo ao Parecer Jurídico e Orientação IGAM, o Relator opina favoravelmente ao Projeto de Lei com a Mensagem Retificativa nº 2/2024, sendo acompanhado pelos demais integrantes.