Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social se reuniram nesta segunda feira dia seis de maio

Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social com a presença da Rosa Maria Dezordi Lassen - Presidente (Progressistas), Luis Carlos Souza Nego da Gaita (PDT) - Relator e o Vereador Marcos Antônio Moura-PSDB vice-Presidente da comissão. Reunião Extraordinária das Comissões, logo após o termino da Sessão, por motivo do Primeiro Encontro Municipal de Gestantes, dia 7.5.2024, sendo acertado anteriormente entre o Poder Legislativo. No dia seis de maio de dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Plenário Juvêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei ne 4.7781/2024 -Altera S 3º do Artigo 1º da Lei Municipal ne 3.896/2021, de autoria do Prefeito de Joia. 

Pedido de devolução pelo autor. 

Projeto de Lei ne 4.782/2024 - Regulamenta a organização, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar e Revoga as Leis ne 2.715/2011, 2.731/2011, 3.293/2015, 3.763 /2019 e 4.263/2024, de autoria do Prefeito de Jóia.

 Acompanha o Projeto os seguintes documentos: 

Comprovantes de Publicação. 

Atas das Comissões. 

Parecer jurídico Ne 004/2024 Orientação lgam ne 70.517 /2024. 

O Relator opinou por encaminhar o parecer jurídico, bem como orientação Técnica do lgam ao poder Executivo para os ajustes necessários e também que seja oficiado para que informe se o salário do conselheiro Tutelar, permanece o mesmo do ano passado, sendo acompanhado pelos demais integrantes. 

Projeto de Lei nº 4.783/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do prefeito de Jóia. 

Acompanha o Projeto os seguintes documentos: 

Documento da servidora Lucineidi Oliveira Fenske, sob protocolo ne 767 no poder Executivo, em 3 de maio de 2024.

 O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais integrantes.