REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Comissões Permanentes da Casa - Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
Na tarde de terça feira (19), reuniram-se, no Plenário Jovêncio José Pedroso, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Presente os Vereadores Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas), Vice-Presidente - Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC) e Relatora Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT).
Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 4.721/2023 – Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), visando à melhoria qualitativa, quantitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município.
A Relatora opinou por solicitar Parecer Jurídico, Contábil e Orientação Técnica do Igam, sendo acompanhada pela integrantes.
