REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Na tarde de terça feira (12), reuniram-se, no Plenário Jovêncio José Pedroso, reuniram-se ordinariamente os integrantes da  Comissãode Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas), Vice-Presidente - Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC). Ausente a Relatora Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT). Houve a designação do Vereador Vanderlei como Relator, em vista da ausência da Relatora.

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.719/2023 – Altera o Art. 3º da Lei Municipal n.º 4.049, de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais, de autoria do Prefeito de Jóia.

Recebido Parecer da Assessoria Jurídica nº 008/2023.

Parecer Contábil nº010/2023.

Orientação Técnica IGAM nº 29.460/2023.

OF. GE Nº 292/2023- GAB, encaminha MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 4.719/2023.

Oficio nº 251/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – Comissão solicita apresentação do estudo de impacto orçamentário e Financeiro, para aprovação do Projeto de Lei nº 4.719/2023. 

Recebido do Prefeito de Jóia, OF. GE nº 299/2023-GAB, informa que os valores orçamentários para o vale alimentação dos servidores, no mês de dezembro de 2023, será incluindo conforme a necessidade orçamentária. E no ano de 2024 será disponibilizado os recursos advindos da venda da administração da folha de pagamento realizada neste ano de 2023.

O  Relator opinou por parecer favorável com MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 9/2023, sendo acompanhado pela presidente. Portanto, parecer favorável com Mensagem Retificativa n.º 9, de 2023.