Sessão Ordinária - dia 22 de abril de 2019.

SESSÃO ORDINÁRIA DIA  22 DE ABRIL DE 2019.

EXPEDIENTE

1. Ata da Sessão Ordinária nº 11/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2. Projeto de Lei nº 4.181/2019Altera as atribuições e a habilitação do cargo de Assessor Legislativo previsto no Anexo II, da Lei nº 2838, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, com parecer rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votaram pela aprovação os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Helena Salete C.G Ceolin Salete Ceolin. Votaram pela rejeição os Vereadores Jorge Jarbas Jesus de Abreu e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

3. Projeto de Lei nº 4.172/2019Altera a redação do Artigo 1º e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2153 de 7 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer aprovado por maioria de votos pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sendo que os Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Luis Carlos Souza Nego da Gaita, opinaram pela aprovação, já o Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, opinou pela rejeição, por não ter Impacto Financeiro e Orçamentário. Os Membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, opinaram pela aprovação por unanimidade de votos.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votaram pela aprovação os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Helena Salete C.G Ceolin Salete Ceolin. Votaram pela rejeição os Vereadores Jorge Jarbas Jesus de Abreu e Marcos Antônio Moura - Pique.

4. Projeto de Lei nº 4.193/2019Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Creche para a Educação Infantil, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixada às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

5. Projeto de Lei nº 4.194/2019Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

6. Projeto de Lei nº 4.195/2019Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

7. Projeto de Lei nº 4.196/2019Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

8. Projeto de Lei nº 4.197/2019Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

9. Projeto de Lei nº 4.198/2019Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

10. Projeto de Lei nº 4.199/2019Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

11. Requerimento nº 20/2019,de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

  Que o Prefeito Municipal juntamente com o Setor Tributário informe se a Capela Mortuária do Município está sendo utilizada por alguma pessoa ou entidade.

  Este Vereador foi procurado por várias pessoas do nosso Município, as quais mencionaram e querem saber por qual motivo a Capela não está sendo aberta para velórios.

12. Requerimento nº 21/2019,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Para que o Executivo Municipal informe a este Vereador o nome e valor dos 10 maiores devedores inscritos em Dívida Ativa no Município de Jóia em execução ou não.

  Este Vereador foi procurado por contribuintes que fizeram este questionamento. Assim, aguardo a resposta de conformidade com a Lei da transparência.

13. Pedido de Providência nº 41/2019,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie com urgência a instalação do Gerador de Energia Elétrica no Pronto Atendimento, que está exposto ao lado da Secretaria de Saúde.

 Justifico esse pedido, pois este Vereador está fazendo essa solicitação pelo motivo de que quando falta energia o Pronto Atendimento fica sem condições de atender as pessoas, causando uma preocupação em toda a população.

  Ressalto, ainda, que faz mais de três anos que luto para que seja feito esse serviço, para garantir a o bem estar e tranquilidade à população, mesmo quando falta energia elétrica na cidade.

14. Pedido de Providência nº 42/2019,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Para que a Administração Municipal, através do Engenheiro responsável, faça uma vistoria na Ponte do Rio Piratini, próximo à sede da Granja do Senhor Bernardo Vendrusculo, na localidade de Rincão dos Pires.

  Este Vereador encaminha esse pedido de Providências, para atender solicitações de produtores desta Comunidade, que estão preocupado com os defeitos apresentados nesta ponte. Ressalto, ainda, da necessidade da vistoria pelo motivo de que por ela passam caminhões pesados e maquinários todos os dias.

  Assim, espero que o Prefeito atenda essa solicitação deste Vereador.

15. Pedido de Providência nº 43/2019,de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

  Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, tape as Bocas de Lobo localizadas no Bairro 21 de Abril, em frente à Escola João Antônio da Conceição e na Rua Orilda Sarturi em frente as casas dos Senhores Celso Carneiro e Sergio Rosler até o Lar dos Idosos.

  Justifico esse pedido de providência, tendo em vista, da necessidade de que seja tapado essas bocas de lobo, pois as mesmas estão causando perigo aos pedestres que trafegam por esses locais.

16. Indicação nº 09/2019,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Frente a vários pronunciamentos feitos por Parlamentares nas Sessões da Câmara, onde a maioria faz relatos de que diversas pessoas passam enormes dificuldades, na maior parte, por falta de recursos que deveriam ser investidos pelo Município.

  Assim, decide este Vereador solicitar que a Mesa Diretora, analise a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei e encaminhar ao Plenário, extinguindo todos os Cargos em Comissão, existentes na Câmara de Vereadores.

  Conforme é do conhecimento de todos de que a Câmara de Vereadores possui 07 (sete) servidores concursados e 02 (dois) CCs, mas ainda possui outros cargos criados que poderão ser preenchidos.

  Este Vereador está pedindo para que a Mesa Diretora faça um estudo para que proceda a extinção de todos os Cargos de CCs criados na Casa, pois assim esta Casa estará fazendo uma redução nos gastos com pessoal, podendo devolver mais recursos para o Executivo realizar outras melhorias para a população joiense, como investimentos em saúde, nas estradas, sem esquecer de falar também em saneamento básico, passeio público e tantas outras necessidades que a população necessita de investimentos.

17. Ordem de Serviço nº 02/2019,determinando que os Vereadores quando tiver necessidade de informações sobre Projetos e documentos peçam aos funcionários da Casa e se desloquem para a sala de reunião para terem maior conhecimento.

18. Ordem de Serviço nº 03/2019:

1 Fica expressamente proibido efetuar ligações telefônicas de interesse particular, através das linhas pertencentes ao Poder Legislativo.

2 Somente serão permitidas ligações telefônicas para serviços administrativos da Câmara de Vereadores, devendo haver registro das mesmas em formulário próprio.

19.   Ofício nº 019/2019, recebido da Presidente da APAE de Jóia, solicitando auxílio financeiro do Poder Legislativo, para atender a demanda geral da Instituição, que tem um quadro de profissionais num total de 12 funcionários e uma estagiaria e atende atualmente uma demanda de 61 pessoas com deficiência no Município.