Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura

No dia 31 de julho de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura. Ausente o Vereador Valdir Ronzani Sarturi. Presente os Servidores Ivania R. Cador, Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Ficou acordada as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº4.085/2018 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.219,48 (vinte e oito mil e duzentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), no orçamento vigente, de autoria do Poder Executivo, com Parecer nº 028/2018 e Orientação Técnica IGAM nº 16.619/2018. Houve o envio de ofício nº 158, enviado ao Prefeito Municipal. Decidiram pelo aguardo da resposta, do Prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº4.090/2018 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Poder Executivo, com Parecer Jurídico nº 029/2018 e Orientação Técnica IGAM nº 16.624/2018. Houve o envio de ofício nº 158, enviado ao Prefeito Municipal. Decidiram pelo aguardo da resposta do Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº4.096/2018 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 47.585,60 (quarenta e sete mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Leitura do Parecer Jurídico nº 042/2018 e Orientação Técnica do IGAM nº 19192/2018. Os Membros da Comissão decidiram pelo envio de ofício ao Prefeito, solicitando demonstrativo do excesso de arrecadação e que seja retificado o Art. 2º do Projeto, conforme sugestões da procuradoria jurídica e orientação técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº4.104/2018 Autoriza a contratação temporária de serventes, para atender excepcional interesse público, nas Escolas Municipais, de autoria do Prefeito Municipal. Leitura do Parecer Jurídico nº 038/2018 e Orientação Técnica do IGAM nº 19199/2018. Os integrantes decidiram por aguardar o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para posterior emissão de parecer.

Projeto de Lei nº4.112/2018Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde das Equipes da Estratégia Saúde da Família ESF e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Decidem os presentes, por parecer favorável.