A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira (9), sua 36ª Sessão Ordinária do presente exercício legislativo, contando com a presença de todos os Vereadores da Casa.

Durante o Expediente, ocorreu a leitura do seguinte Parecer, Indicações, Ofícios e E-mail.

Leitura do Parecer nº 53/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Requerimento n.º 26/2023 - Parecer nº 53/2O23. Matéria: Requerimento 26/2023. Autor: Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas);  . Relatora: Giovana Ketelen G. de Souza Parecer: Pelo envio ao Poder Executivo do ofício nº 2/2023, recebido do Vereador Dionei de Matos Lewandowski, para as providencias. - Ata ne 37 /2023, da Comissão. Relatório: A proposição de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski, requer audiência Pública para tratar sobre os animais abandonados no Município de Jóia. O mesmo foi apresentado em Plenário e encaminhado a esta Comissão na pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2023. Acompanham o Requerimento a seguinte documentação: Edital de Convocação Pública - Audiência Púbica sobre o Problema dos Animais Abandonados em nosso Município. Ofícios expedidos, conforme solicitação no referido Requerimento. Ata de Audiência Pública ne 4/2023 https://www.youtube.com/watch ?v=FUR5WAmvQ8 'l- Abaixo assinado, recebido dos moradores de Jóia, Ofício nº 2/2O23, do Vereador Dionei de Matos Lewandowski. Comprovantes de publicação no website da CMVJ; ;L Atas das Comissões. CONCLUSAO: A Relatora opinou por solicitar ao autor, para que listasse as ideias, para a formação do que será feito com relação ao assunto, para posterior parecer da comissão. Após o recebimento do Ofício nº 2/2O23, em anexo, decidiram os integrantes por parecer pelo envio ao Poder Executivo, das ideias sugeridas pelo autor, para providências, que segue o texto. "Foi realizada audiência pública no dia 18 de setembro, às 16h, no Plenário do Poder Legislativo, momento em que foram ouvidas a comunidade e as instituições envolvidas com a causa animal. Das ideias compartilhadas, destacam-se as seguintes sugestões ao Executivo Municipal, para que seja possível começar a resolver o problema dos animais abandonados em nosso município: - identificação dos animais e responsabilização dos proprietários; - Instituição de um programa de castração. - Além disso, foi sugerido à comunidade que esta crie uma associação formal, com Estatuto e CNPJ, para que, na forma da Lei, o Poder Público possa direcionar recursos. Importa referir que nenhuma ação terá sucesso se não houver uma parceria entre poder público e comunidade. Os dois itens acima especificados, como sugestões ao executivo, estão listados de forma genérica, pois os detalhes e especificações técnicas acerca dos trabalhos, acredita-se que devem ser efetivados por uma equipe específica, que conte com uma estrutura mínima necessária, para que realmente sejam executavam as ações, com vistas a acabar com esse problema de saúde pública, garantindo o bem-estar dos animais";  

Indicação n.º 105/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Para que a Administração Municipal por meio da Secretaria Competente, realize um estudo para a construção de um monumento em homenagem a Bíblia Sagrada, homenagem a palavra de Deus, na Praça Marcial Terra, permitindo assim que a população local e também os turistas não esqueçam importância da palavra de Deus. Reforço a indicação nº170/2021, de autoria deste Vereador; 

Indicação n.º 106/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva – Para que o Poder Executivo, proporcione cursos técnicos para operadores de maquinas pesadas das Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras;  

OF. GE N.º 248/2023-GAB, recebido do Prefeito Municipal – Encaminha as Leis Municipais do nº 4.183 a 4.189/2023; 

Ofício Circular DCF N.º 23/2023, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas – informa a implantação do Sistema LicitaCon Obras para órgãos da esfera municipal; 

Ofício n.º 2496/2023/DIORF/SECEX/MIDR, recebido do Diretor de Orçamento e Finanças do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – Liberação de Recursos Financeiros R$ 92.133,80, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI /nº 1AAOCB; 

E-mail, recebido do Tranfergov, sob protocolos 545 e 546/2023; Informa dados de transferência Especial – Emenda Parlamentar 202328670003 – Marcon RS 200.000,00 e Emenda  Parlamentar 2023418840004 – Luis Carlos Heinze R$ 250.000,00; 

OF. APAE N.º 065/2023, recebido da Presidente e Diretora da APAE -  agrade a atenção dedicada a APAE, motivo ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-los como AMGOS DA APAE. Oportunidade apresenta o Projeto e Plano de Trabalho prevendo destinação de Emendas Impositivas a Instituição, dentro do Orçamento de 2024. Contam com a participação de todos os Edis na luta constante pela valorização da pessoa com deficiência. Contam com o pronto atendimento do atendimento ao Projeto apresentado, pela única Instituição Filantrópica do Município que atende totalmente com gratuidade seus beneficiários; 

Decreto Executivo n.º 5.433/2023, de 4 de outubro de 2023, recebido do Prefeito Municipal – Fixa Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, durante todo o dia, nas repartições públicas municipais de Jóia; 

Of. n.º 27/2023, recebido do Patrão do CTG Recanto do Pago -  Convite para participar da Assembleia Geral Ordinária desta entidade tradicionalista, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2023, 20h, na sede social localizada na comunidade de São José; Comunicado, expedido aos Vereadores da Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura – comunica a todos os vereadores que inicia no dia 4 de outubro de 2023, prazo de 8 dias, a partir desta data, para serem apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 4.700/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo;

Edital de Convocação para audiência pública, recebido do Prefeito Municipal – sobre o Projeto de Lei nº 4.700/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, de autoria do poder Executivo. 

Passando a PAUTA foi lido o seguinte Projeto de Lei e Pareceres;

 Projeto de Lei nº 4.702/2023 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de Diferença Remuneratória aos Servidores que específica para o cumprimento dos pisos de enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela união ao Município a título de assistência financeira complementar, de autoria do Prefeito Municipal, após lido o Senhor Presidente determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer;

Parecer n.º 21.208 - Processo n.º 003633-02.00/19-5 – Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Jóia,  referente ao exercício de 2019. – Após lido, a Presidência determinou a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e devida instrução. 

Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Vereadores, para se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, não houve interesse de nenhum Vereador em manifestar-se.

A Seguir passou- se a Ordem do Dia com a leitura do Pareceres;

Parecer nº 51/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 70/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.698/2023;

Leitura, discussão e votação simbólica a Emenda Modificativa n° 1, ao Projeto de Lei nº 4.698/2023, das Comissões Permanentes, sendo aprovada por unanimidade de votos.

A seguir após discussão foi colocado em votação simbólica o Projeto de Lei nº 4.698/2023 – Altera a Lei n.º 1310, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal com a Emenda Modificativa n° 1, das Comissões Permanentes, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura do Parecer nº 52/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 71/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.701/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por unanimidade de votos.

 Leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento n.º 33/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – A Vereadora que este subscreve, integrante da Bancada do Partido Progressistas, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, Xlll, do Regimento Interno, requerer que, após votado em Plenário, seja encaminhada ao Presidente da Câmara para que providencie a convocação de um Profissional de Saúde para vir fazer um breve relato sobre o Outubro Rosa e Saúde da Mulher, aprovado por unanimidade de votos; 

Leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento n.º 34/2023, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Direção do Esporte Clube São Pedro., comemoração 85 anos de existência, aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento n.º 32/2023, de autoria do Vereador Marcos Antônio Siqueira - Informações sobre o Pórtico de entrada de Jóia. Em que fase se encontra o Projeto do Pórtico de entrada de Nosso Município; Onde está previsto a construção do Pórtico; Cópia do Projeto Arquitetônico completo, aprovado por unanimidade de votos.  

A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição pelos Senhores Vereadores, manifestou-se o Vereador 

José Lucas da Silva (Progressistas); 

Marcos Antônio Moura(PSC); 

Ignacio Levinski (PT); 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC) e 

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas); 

Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou do espaço  Vereador  

Ignacio Levinski –  Líder PT;  

Marcos Antônio Moura – Líder PSC;

Dionei de Matos Lewandowski – Líder Progressistas;   

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza  - Líder PDT e o 

Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente que fez as Comunicações da Presidência.