A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira (25), sua 34ª Sessão Ordinária do presente exercício legislativo, contando com a presença de todos os Vereadores da Casa.

Durante o Expediente, ocorreu a leitura das seguintes Indicações, Ofícios e pedido de Providencia; 

Pedido de Providencia n.º 6/2023,  de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, SARGEAMENTO E LIMPEZA DE BUEROS nas estradas da localidade Esquina São Jorge – Cará, que dá acesso a propriedade da Senhora Helena de oliveira, passando pela propriedade do Senhor Abílio dos Reis em sequência até o asfalto. 

Pedido de Providencia n.º 7/2023, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski – Para que a Administração Municipal após medidas cabíveis veja a possibilidade de rompimento de contrato com a empresa que recolhe o lixo no município. Hoje existem muitas reclamações pelos munícipes da irregularidade de horário da coleta, de lixo que fica para trás e isso ocasiona entupimento de boca d lobos e bueiros e ainda quando não permanece na frente das residências.

Indicação n.º 101/2023, de autoria da Vereadora Vanderlei de Oliveira do Amaral - Para que o Poder Executivo, através de sua Secretaria Competente realize limpeza e desentupimento do Tubo de Drenagem na Rua Ricardo Bazzan Neto. 

Ofício n.º 184/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal – Encaminha requerimento recebido do Vereador Jocinei Boff, informando a desistência da Emenda Impositiva nº 05/2022, de sua autoria. 

OF.GE. N.º 239/2023-GAB,  recebido do Prefeito  de Jóia/RS – Informa que as indicações de nºos 96, 97, 98 e 99/2023, foram encaminhadas aos setores responsáveis para as devidas providências. Quanto à indicação nº 99, recebida do Vereador José Lucas da Silva, foi encaminhada para estudos jurídicos e verificação da possibilidade de enviar o projeto de Lei do PROERD.

OF.GE. N.º 240/2023-GAB,  recebido do Prefeito  de Jóia/RS – informa a indicação de nº 100/2023, foi encaminhada ao setor responsável para as devidas providências. Quanto ao Requerimento nº 30/2023, recebida da Vereadora Giovana Ketelen Goncalves de Souza, envia-se informação recebida do setor de licitações que é responsável pelas Tomadas de Preço, e estes nos informaram que não há tomada de Preços nº 285/2023, conforme Email em anexo. Sugere-se rever a solicitação. 

Convite,  recebido da APAE -  X festival Regional Nossa Arte e 4º Conselho Regional das APAES do RS, dia 29 de setembro, as 14h30min. em Pejuçara – RS. 

Passando a PAUTA foi lido os seguintes Projetos de Lei: 

Projeto de Lei nº 4.695/2023 – Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.662.000,00  (Hum milhão e seiscentos e sessenta e dois mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido, a Presidência determinou a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Orçamento para análise e parecer. 

Projeto de Lei nº 4.696/2023 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.497,49 (quatro mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. após lido, a Presidência determinou a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Orçamento para análise e parecer. 

Projeto de Lei nº 4.697/2023 – Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso, de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido, a Presidência determinou a baixa as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.698/2023 – Altera a Lei n.º 1.310, de 17 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal, após lido, a Presidência determinou a baixa as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer. 

Projeto de Lei nº 4.699/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores, de autoria do Prefeito Municipal, após lido, a Presidência determinou a baixa as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer.

Seguindo a Presidência colocou a palavra a disposição dos Vereadores por cinco minutos para se pronunciarem-se sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem. 

Manifestou-se o Vereador 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC). 

Passando a ORDEM DO DIA com a leitura dos seguintes Pareceres;

Parecer nº 48/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 65/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.692/2023 – Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equacionamento de Déficit do RPPS/FAPS, correspondente ao exercício de 2022, de autoria do Prefeito de Jóia, aprovado por unanimidade de votos.

Leitura, discussão e votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n.º 31/2023, de autoria dos Vereadores  Dionei de Matos Lewandowski, Rosa Maria Dezordi Lassen, José Lucas da Silva e Jocinei Boff- MOÇÃO DE REPÚDIO, quanto a baixa do valor pago pelo leite aos agricultores. Os Vereadores entendem que o atual cenário do preço do leite pago aos agricultores, que vem sofrendo forte queda nos últimos meses, tem causado cada vez mais prejuízo aso produtores. A presente MOÇÃO DE REPÚDIO tem como objetivo atender os produtores de leite que não conseguem se manter com o preço pago pelo litro de leite diante da clara monopolização do setor. Se fazem necessárias ações urgentes para proteger a produção da agricultura familiar, com medidas que garantam um preço justo. Na contramão do preço baixo do leite, os valores dos insumos vêm aumentando significativamente nos últimos anos, motivo que inviabiliza a atividade. Diversos produtores estão deixando o campo e desistindo da atividade leiteira, tendo como consequências o êxodo rural, desemprego e a diminuição do retorno de impostos ao município. Além disso, algumas lavouras perderam 100% de sua produção devido à estiagem, não conseguindo o produtor fazer estoque de silagem para o período de inverno, trazendo perdas e prejuízos econômicos, já que a base econômica de muitos agricultores e de pequenos municípios é oriunda da produção de leite. 

A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição pelos Senhores Vereadores, manifestou-se o Vereador;

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); 

José Lucas da Silva (Progressistas); 

Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); 

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas); 

Ignacio Levinski – (PT) e 

Marcos Antônio Siqueira (PSC). 

Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou do espaço  o Vereador 

Dionei de Matos Lewandowski – Líder Progressistas ; 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza  - Líder PDT; 

Ignacio Levinski –  Líder PT e 

Vanderlei De Oliveira do Amaral  - Vice-Líder PSC e o Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente que fez as Comunicações da Presidência.  

O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, no dia 28 de setembro de 2023, as 13h, para apreciação dos Projetos de Lei, baixados nessa sessão que tenham parecer pelas Comissões Permanentes, devido a urgência solicitadas pelo Prefeito de Jóia.