A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira (28), sua 30ª Sessão Ordinária do presente exercício legislativo, contando com a presença de todos os Vereadores da Casa.

Durante o Expediente, ocorreu a leitura das seguintes Indicações e OF.GE. 

Indicação n.º 94/2023, de autoria do Vereador Jocinei Boff - Que a Administração Municipal, através da Secretaria Competente, estude a viabilidade de apresentação de Projeto de Lei, alterando o art.102 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município, adequando-o a situações acorridas nos poderes públicos. Sugestão de minuta do Projeto de Lei, em anexo. 

Indicação n.º 95/2023, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski e Luís Carlos Souza - Para que o Poder Executivo, através de sua secretaria competente, estude a possibilidade de colocar placas distribuídas na cidade informando que a mesma possui monitoramento de câmera em tempo real.  

OF.GE. N.º 204/2023-GAB, recebido do Prefeito de Jóia – resposta ao OFÍCIO 153/2023/CMVJ, informando que as indicações de nºs 91 a 93/2023, foram encaminhadas para as devidas providências;

OF.GE. N.º 205/2023-GAB, recebido do Prefeito de Jóia – Encaminha as Leis Municipais nºs  4.172 a 4.175/2023. 

OF.GE. N.º 207/2023-GAB, recebido do Prefeito de Jóia - resposta ao OFÍCIO 156/2023/CMVJ, informa que a Indicação nº 9/2023, recebida do Vereador Jocinei Boff, foi encaminhada para as devidas providências, conforme comprovante em anexo;  OF.GE. N.º 208/2023-GAB, recebido do Prefeito de Jóia - – Encaminha as Leis Municipais nºs  4.176 a 4.178/2023; 

OF.GE. N.º 210/2023-GAB, recebido do Prefeito de Jóia - resposta ao OFÍCIO 145/2023/CMVJ, encaminha em anexo cópia do CNPJ da Instituição Lar de Idosos Constante Patias; 

Convite, recebido do Colégio Estadual Antônio Mastella – para tradicional FESTA Cívica da Escola, dia 3 de setembro de 2023. 

Passando a PAUTA com a Leitura dos seguintes Projetos de Lei.

Projeto de Lei nº 4.688/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor, de autoria do Prefeito de Jóia;

Projeto de Lei nº 4.689/2023- Autoriza o Poder Executivo a Instituir Programa de Estimulo a Expedição de Notas Fiscais e Estabelece Sorteios e Premiações para o ano de 2023, de autoria do Prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº 4.690/2023  - Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso, de equipamento de ordem pública para Terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia, após lidos, a Presidência determinou que fossem encaminhados as Comissões Permanentes da Casa para análise e emissão de parecer. 

Seguindo a Presidência colocou a palavra a disposição dos Vereadores por cinco minutos para se pronunciarem-se sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, fez uso da palavra a  Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas) e Marcos Antônio Moura (PSC). 

Passando a ORDEM DO DIA com a leitura dos seguintes Pareceres;

Parecer nº 42/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 59/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.672/2023 – Autoriza realizar termo de permissão de uso de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia,; 

Leitura, discussão e votação simbólica da Mensagem Retificativa n.º 8/2023, recebido do Prefeito de Jóia, sobre o Projeto de Lei nº 4.672/2023,  aprovada por unanimidade de votos,  após discussão do  Projeto de Lei nº 4.672/2023 – Autoriza realizar termo de permissão de uso de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia, foi colocado em votação simbólica com a Mensagem Retificativa n.º 8/2023, recebido do Prefeito de Jóia,  sendo aprovado por unanimidade de votos.

 A seguir, leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento n.º 26/2023, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski - Audiência Pública para tratar sobre os animais abandonados no município de Jóia, a ser realizada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, aprovado por unanimidade de votos. 

Seguindo com a leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento n.º 27/2023, de autoria dos Vereadores da Bancada Progressistas - Moção de Apoio para aprovação a decisão do Instituto Federal Farroupilha. A BANCADA PROGRESSISTA, encaminha esta MOÇÃO DE APOIO para requer, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, a MOÇÃO de APOIO a decisão do Instituto Federal Farroupilha considerar a possibilidade de instalação de uma unidade de ensino no município de Ijuí, isso demonstra o comprometimento do Instituto com a expansão de oportunidades educacionais para a região e para o desenvolvimento local. Tal iniciativa não apenas fortalecerá o acesso à educação de qualidade para a população de Ijuí e região, mas também promoverá o crescimento econômico e social, além de incentivar o avanço tecnológico e científico da comunidade. O Instituto Federal Farroupilha, é um instituto que demonstra dedicação à construção de um futuro mais promissor para os cidadãos, proporcionando educação pública, gratuita e de qualidade que transforma vidas e possibilita a realização de sonhos. Expressamos nosso apoio entusiástico ao estudo em andamento para a instalação no município de Ijuí, esperando que esta iniciativa se concretize e traga resultados duradouros para a região.  

A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, Pela ordem de inscrição pelos Senhores Vereadores, manifestou-se o Vereador;

Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT) – Presidente, o qual passou a Presidência dos trabalhos a Vice-Presidente para manifestar-se.

Retomando usou da palavra o  Vereador;

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); 

Ignacio Levinski – (PT); ; 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza – (PDT );

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas); 

José Lucas da Silva (Progressistas); 

Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas) e 

Marcos Antônio Moura (PSC).  

Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou do espaço o Vereador  

Ignacio Levinski – Líder do PT  e 

Dionei de Matos Lewandowski  - Líder Progressistas.