A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira (21), sua 29ª Sessão Ordinária do presente exercício legislativo, contando com a presença de todos os Vereadores da Casa.

Durante o Expediente, ocorreu a leitura da seguinte Indicação e Ocorrência Policial;

Indicação n.º 90/2023, de autoria do Vereador Jocinei Boff - Que a Administração Municipal providencie a instalação da placa de indicação entre as localidades de Potreirinhos e Assentamento Rondinha, próximo a propriedade do seu Armando Bernardi;

Ocorrência Policial  n.º 398, registrado na 26ª Delegacia de Polícia Regional do Interior  de Jóia – O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jóia, informa que já havia registrado ocorrência nesta delegacia tendo em vista que o whatsapp e o e-mail da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia havia sido hackeados e estariam enviando mensagens em formato de PDF a todos os contatos (Ocorrência nº 372/2023/152825). Na oportunidade, a Câmara de Vereadores adquiriu um novo número de telefone (3318-1255) e realizou a troca de senhas das redes sociais e E-mail. No dia 16/08/2023 cidadãos do município entraram em contato com a Câmara para avisar que não estavam conseguindo abrir o link supostamente enviado pela Câmara fazendo o envio deste e-mail com um ofício (OFICIO nº 129.2023.CMVJ). Ocorre que a Câmara de Vereadores não está fazendo o envio deste e-mail, de modo que se acredita que alguém possa ter o acesso do e-mail sem autorização (camara@camarajoia.rs.gov.br), ou então que um vírus esteja hospedado no computador. Esclarece que na caixa de saída do e-mail é possível ver que vários e-mails iguais foram enviados, mas não pela autoria dos servidores da Câmara. Não sabem o conteúdo do e-mail, pois as pessoas que receberam não conseguem acessar o link. Registra para fins de direito. 

Passando a PAUTA com a Leitura  do seguinte Projeto;

Projeto de Lei nº 4.687/2023 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.360,00 (cento e sessenta e seis mil e trezentos e sessenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia; Após lido o Vereador Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC) pediu para votar o presente Projeto de Lei, retirar da pauta, por ser de urgência. Houve a concordância de todos os demais Vereadores, portanto, o Projeto de Lei fará parte da Ordem do Dia; 

Seguindo a Presidência colocou a palavra a disposição dos Vereadores por cinco minutos para se pronunciarem-se sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, fez uso da palavra o Vereador 

Jocinei Boff (Progressistas) e 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC). 

Passando a ORDEM DO DIA com a leitura dos seguintes Pareceres;

Parecer nº 40/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 57/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.684/2023 – Autoriza realizar termo de permissão de uso de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão do Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Parecer nº 41/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 58/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.685/2023 – Autoriza realizar termo de permissão de uso de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão do Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.687/2023 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.360,00 (cento e sessenta e seis mil e trezentos e sessenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão do Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Parecer nº 42/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 182/2023 – Acrescenta ao art. 7ºA ao Decreto Legislativo n.º 214, de 06 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora, após discussão do Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, Pela ordem de inscrição pelos Senhores Vereadores, manifestou-se o Vereador 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); 

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas); 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); 

Marcos Antônio Moura (PSC); 

José Lucas da Silva (Progressistas) e 

Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas). 

Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou do espaço o Vereador  

Ignacio Levinski – Líder do PT ; 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza – Líder do PDT as 19h01min. pediu para retirar-se do Plenário. 

Dionei de Matos Lewandowski  - Líder Progressistas, o qual passou o espaço para a Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas); 

Marcos Antônio Moura – Líder do PSC;