A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira (07), sua 27ª Sessão Ordinária do presente exercício legislativo, contando com a presença de todos os Vereadores da Casa.

Durante o Expediente, ocorreu a leitura das seguintes Indicações e Ofícios. 

Indicação nº 85/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Oliveira do Amaral - Para que o Poder Executivo, através de sua equipe Competente, realize o conserto da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Jair Callai e Leila Callai e também seja realizado o cascalhamento da mesma que dá acesso a propriedade da Professora Vanussi Silva e Valdomiro, na Localidade São Jorge - Cará; 

Indicação nº 86/2023, de autoria dos Vereadores Dionei de Matos Lewandowski José Lucas da Silva - Que a Administração Municipal procure instalar mini usina de tratamento dos resíduos das fossas. Fizemos essa indicação com base na visita a empresa bakof tec que trabalha com essa tecnologia já usada em outros municípios que possuíam o mesmo problema de Jóia quanto ao destino dos resíduos.  Ressaltamos que a empresa citada é apenas uma referência, visto que soubemos dos tramites legais de contratação.  Com a instalação desse referida usina e com a aquisição de um caminhão limpa fossa com certeza teremos o problema resolvido.  Ainda destacamos que a capacidade de decomposição do material, ou seja o resíduo é de 4 mil litros a cada duas horas, ou seja, cada 24 horas pode processar até 48 mil litros de resíduos.  A decomposição é biológica não necessita o uso de insumos e nem operação manual. 

Indicação nº 87/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva - Que a Administração Municipal através de sua equipe Competente realize o patrolamento e encascalhamento de partes do trecho das localidades de São Roque à São Pedro. 

Indicação nº 88/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente realize o patrolamento e encascalhamento de algumas partes do trecho da estrada que parte da RS-522 até a ponte do Rio Guaçui, divisa com o Município de Eugenio de Castro. 

Indicação nº 89/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen - Que a Administração Municipal estude a viabilidade de encaminhar um Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industria de Jóia (ACIJ), com vistas à realização do Programa Natal Premiado. O Programa Natal Premiado incentiva a aquisição de produtos, mercadorias e serviços no comercio local com a emissão de notas fiscais e consequentemente arrecadação dos impostos inerentes  a cada operação. A indicação do Projeto tem o intuito de incrementar o Comércio, a Indústria, a produção rural e a prestação de serviços local, incentivando as compras em estabelecimentos situados em nosso Município, através do sorteio de prêmios aos consumidores. 

OF. GE Nº 190/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia – encaminha as Leis de número 4.166 a 4.168/2023; 

OF. GE Nº 191/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia -  Informa que as indicações n.ºs  83 e 84 e Pedido de Providência nº 5/2023, foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências;

OFICIO Nº 142/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal -  resposta ao Ofício nº 167/2023, acerca dos apontamentos e justificativas relativos as Emendas do Orçamento 2023; 

OF. APAE  Nº 042/2023, recebido da APAE-  solicita Emendas de Bancada para esta Instituição, sendo que o valor mínimo para o Termo de Colaboração não deverá ser de menos de R$ 180.00,00 para o ano de 2024. 

Comunicação,  expedido pelo Presidente da Câmara Municipal – Comunica a comunidade que o número de WhatsApp da Câmara (55 3318 1010) e o E-mail oficial camara@camarajoia.rs.gov.br foram hackeado na data de 30 de julho de 2023, tendo ambos disparado mensagens com um anexo intitulado NF_e_ indo_a_protesto.pdf. Foi realizado o registro policial do fato através da Ocorrência Policial nº 372/2023/15825. Todas as providências cabíveis estão sendo tomadas para a resolução do problema, tendo sido desativado o WhatsApp do número 55 3310 1010, que fica mantido apenas para contatos telefônicos e o número 55 3318 1255 para contatos via WhatsApp.

Convite,  recebido do Presidente da Assembleia Legislativa. 

Passando a PAUTA com a Leitura dos seguintes Projetos;

Projeto de Lei nº 4.679/2023 – Autoriza abertura  de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.810,00 (sete mil e oitocentos e dez reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido a Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas), devido ao regime de urgência pela necessidade de  adequar o orçamento do Município na Secretaria Municipal de Assistência Social para a devida devolução de Saldos Remanescentes do Recurso – Recursos Defesa Civil – Calamidades, solicitou a Presidência se os demais Vereadores concordarem para o Projeto fazer parte da Ordem do Dia, nesta Sessão, houve a Concordância de todos os Vereadores, portanto, decisão unânime do Plenário a solicitação da Vereadora Rosa. 

A seguir, após lidos a Presidência determinou que fossem baixados a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social para análise e parecer os seguintes Projetos de Lei: 

Projeto de Lei nº 4.682/2023 – Autoriza realizar termo de permissão de uso de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Projeto de Lei nº 4.683/2023 – Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 4.137 de 31 de março de 2023 no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Seguindo a Presidência colocou a palavra a disposição dos Vereadores por cinco minutos para se pronunciarem-se sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, não houve interesse por nenhum Vereador. 

Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do seguinte Parecer;

Parecer nº 36/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social sobre o Projeto de Lei nº 4.678/2023 – Torna sem efeito a Lei Municipal nº 1.468 de 21 de outubro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia,  após discussão do Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura, discussão e votação nominal do Projeto de Lei nº 4.679/2023 – Autoriza abertura  de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.810,00 (sete mil e oitocentos e dez reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura, discussão e votação simbólica do Projeto de Lei nº 4.681/2023 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, aprovado por unanimidade de votos. 

A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, Pela ordem de inscrição pelos Senhores Vereadores, manifestou-se o Vereador 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); 

José Lucas da Silva (Progressistas); 

Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); 

sendo 18h e 53min momento em que o  Vereador José Lucas da Silva (Progressistas) solicitou permissão para ausentar-se do Plenário. 

Seguindo, pronunciou-se o 

Vereador  Ignacio Levinski (PT); 

Marcos Antônio Siqueira (PSC); 

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas); 

Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou do espaço o Vereador 

Ignacio Levinski – Líder do PT; 

Vanderlei De Oliveira do Amaral – Vice- Líder do PSC; 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza – Líder do PDT e o 

Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT) – Presidente, fez as Comunicações da Presidência.