Na tarde de terça-feira (01), na sala de reuniões da Prefeitura de Jóia, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social da Câmara de Vereadores de Jóia, com a presença do Vice- Presidente - Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC) que assumiu a Presidência  nesta reunião e Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) - Relatora  e ausente a Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas) .

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.672/2023 – Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de Imóvel Público, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanham o Projeto os seguintes documentos:

Ata nº 04/2023 – Comissão Provisória ILPI – Internação de Longa Permanência para idosos.

Lista de presença da ILPI em 14/4/2023.

Estatuto Social LAR DE IDOSOS CONSTANTE PATIAS.

Registro Imóvel, matrícula nº 10.367.

Projeto Arquitetônico, prancha 01 e 02;

Ofício expedido ao Senhor Prefeito pela Presidente Salete Ceolin, sob protocolo nº 1112, de 26/06/2023 – Cessão de Uso de imóvel (antiga escola Giovani Patias).

Ofício expedido ao Senhor Prefeito pela Presidente Salete Ceolin, sob protocolo nº 1266, de 17/07/2023 – Cessão de Uso de imóvel (antiga escola Giovani Patias).

DECLARAÇÃO 097/2022 da Coordenadora Regional de Educação – 36ª CRE – Ijuí e do Prefeito Municipal de Jóa em exercício, sob protocolo nº 446 em 08/03/2023.

Memorial Descritivo, maio de 2022, do Engenheiro Civil Gleiser M. Finatto com Projeto Arquitetônico;

Comprovantes de publicação no website da CMVJ;

Parecer jurídico nº 017/2023;

Orientação Técnica Igam nº 17.698/2023. A Relatora opinou por diligenciar ao Poder executivo para certificar-se quanto a efetiva regularidade jurídica da entidade beneficiaria e que sobrevenha mensagem retificativa a fim de que conste o CNPJ da entidade no art. 2º da proposição analisada, com a concordância do demais integrante presente.

Projeto de Lei nº 4.676/2023 – Revoga Lei Municipais, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanham o Projeto os seguintes documentos:

Lei nº 611/98 

Lei Municipal n° 2115, de 04 de dezembro de 2007.

Lei nº 206/89

A Relatora opinou por solicitar Parecer Jurídico, com a concordância do integrante presente.

Projeto de Lei nº 4.677/2023 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Espírita Caminho Verdade e Vida, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanham o Projeto os seguintes documentos:

Requerimento da Presidente da Sociedade Espirita Caminho Verdade e Vida, sob protocolo nº 1327 na Prefeitura, em 26/07/2023;

II Alteração Estatutária da Sociedade Espirita Caminho Verdade e Vida.

Estatuto da Sociedade Espirita Caminho Verdade e Vida

Comprovante de Inscrição e de situação Cadastral – CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Ata nº 007/2022 – Sociedade Espirita Caminho Verdade e Vida;

Ata nº 001/2023 – Sociedade Espirita Caminho Verdade e Vida;

Diretoria e Conselho Fiscal - Gestão 2023-2024 (01/01/2023 a 31/12/2024)  - Sociedade Espirita Caminho Verdade e Vida;

Atestado de Pleno e Regular funcionamento, de 24 de julho de 2023 do Prefeito de Jóia;

Breve Histórico da Entidade - Sociedade Espirita Caminho Verdade e Vida;

Alvará de localização e/ou funcionamento - Sociedade Espirita Caminho Verdade e Vida

Comprovantes de publicação no website da CMVJ;

A Relatora opinou por solicitar Parecer Jurídico, com a concordância do integrante presente.

Projeto de Lei nº 4.678/2023 – Torna sem efeito a Lei Municipal n.º 1.468 de 21 de outubro de 2023, de autoria do Prefeito de Jóia.

Lei Municipal n° 1469/03, de 21 de dezembro de 2007.

Memorial Descritivo, de 13 de outubro de 2003 pelo Engenheiro Civil Paulo Roberto Kuhn

Ata nº 001/2023 – Sócios e membros da Diretoria da Comunidade Kolping

OF. GE. Nº 268/03 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003 DO Prefeito de Jóia Vilmar Aquilino Hernandez, expedido a Presidente da Comunidade Kolping de Jóia, Senhora Susana Aguiar.

A Relatora chamou a responsável pela elaboração dos projetos da Prefeitura Rose Bolfe, para comunicar um equívoco de redação na data, onde está escrito 2023, escreve-se: 2003, houve a correção da redação.

A Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto, com a concordância do integrante presente.