A Câmara de Vereadores de Jóia - RS, em sua Sessão Ordinária realizada no dia 5 de junho de 2023, por Requerimento dos Vereadores da Bancada do Partido Democrático Trabalhista-PDT, aprovaram por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos, Moção Apoio as demandas dos Agricultores, para amenizar os efeitos da seca/estiagem que ocorre pelo segundo ano consecutivo.

         MOÇÃO DE APOIO

           É público e de conhecimento geral dos cidadãos os efeitos da Estiagem no Estado do Rio Grande do Sul, salientando a região Noroeste, que vem sofrendo altos prejuízos avassaladores aos agricultores e pecuaristas.

           A situação que vem sendo enfrentada é preocupante, somos sabedores que os custos de produção aumentaram gradativamente, ano após ano, resultando em pequenos lucros. Aliado a esse fato, agrava a queda da cotação dos grãos. Nossa região, na última safra de verão, passou por um grave episódio de seca, que resultou em perdas de 70% (setenta por cento), das lavouras de soja e milho. Levamos em conta que nosso produtores estão sofrendo severamente a pelo menos 2 (duas) safras, com os efeitos do clima, sendo que nesse ano, a seca já causou danos irreversíveis. Importante considerar que em um município essencialmente agrícola, os prejuízos sentidos pelos produtores refletem diretamente ao comercio local de toda região. 

         Desta forma, são necessárias ações de caráter urgente para que todos os agricultores sejam amparados para garantir a sobrevivência e a permanência dos mesmos nas lavouras e no campo. 

            O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rurais vencidas (e a vencer), em períodos entre janeiro e dezembro do ano de 2023, para empreendimentos. Foram prejudicados pela seca/estiagem Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, considerada a pior dos últimos 75 anos. São empréstimos de custeio, contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Em, todavia, as operações da linha PRONAF para investimentos, custeios de lavouras e também produtores da linha PRONAMP, não serão contempladas com as medidas anunciadas pelo Governo Federal. 

      Sendo assim, na forma regimental, foi aprovada a presente Moção de Apoio, para que seja encaminhada ao nosso Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação Sr. Giovani Feltes, aos Deputados Federais e Estaduais, aos Senadores da República, demais interessados, para que sejam tomadas medidas urgentes no amparo e auxílio de todos os nossos agricultores, contemplando todas as linhas de enquadramento.