SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18 DE MARÇO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 06/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.170/2019 Autoriza a contratação temporária de serventes, para atender excepcional interesse público, na escola de Educação Infantil Lar da Ternura, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

3.  Projeto de Lei nº 4.174/2019 Inclui parágrafo único no Art. 4º da Lei Municipal nº 3.689, de 20 de novembro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

4.  Projeto de Lei nº 4.177/2019 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 2.676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

5.  Projeto de Lei nº 4.171/2019 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

6.  Projeto de Lei nº 4.173/2019 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

7.  Projeto de Lei nº 4.175/2019 Autoriza aberturas de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.007,35 (um mil e sete reais e trinta e cinco centavos), de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

8.  Projeto de Lei nº 4.176/2019 Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 810.262,84 (oitocentos e dez mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

9.  Projeto de Lei nº 4.178/2019 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado, à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

10.  Projeto de Lei nº 4.179/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, em caráter temporário, para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Administração, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

11.  Projeto de Lei nº 4.180/2019 Altera o Quadro de Padrão de Vencimento dos Cargos de Contador e de Tesoureiro previsto no Art. 6º, e Anexo I da Lei nº 2.838, de 04 de abril de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

12.Pedido de Providências nº 25/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes Nico Brittes.

Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, providencie a limpeza do valo aos arredores do Estádio Municipal Jandir Quevedo Andreatta para que assim seja escoada a água nos dias de chuva que fica alojada no meio do campo, bem como colocar terra com adubo em algumas partes do gramado para deixar o mesmo no nível e em melhores condições de jogar futebol.

Justifico esse pedido de providência, pois quando chove forma alagamentos em volta do Estádio e dentro do gramado, prejudicando o investimento que foi colocado nessa obra. 

13.Pedido de Providências nº 26/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie o patrolamento e empedramento da estrada que dá acesso aos moradores da localidade do Cafundó.

Justifico esse pedido de providência, pois este Vereador foi procurado por vários moradores e produtores de leite, os quais reclamaram da situação da estrada dessa localidade. Ressalto, ainda, da necessidade do conserto da estrada mencionada, para que o caminhão do leite consiga chegar com tranquilidade até as residências do produtores para recolherem o produto.

14.Pedido de Providências nº 27/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável faça a recuperação da estrada denominada Travessa da Pollo, na localidade Caraja Grande.

Justifico esse pedido de providência, pois os moradores dessa localidade estão preocupados com a situação dessa estrada, devido as péssimas condições, causando dificuldades ao transporte escolar e o escoamento da safra.

15.Indicação nº 08/20019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Para que a Administração Municipal determine Situação de Emergência no Município de Jóia.

  Justifico esta indicação, tendo em vista a grande quantidade de chuvas que ocorreram no Município nos últimos 180 dias, trazendo enormes estragos nas estradas, até mesmo nas pontes e bueiros, e ainda, levando embora o cascalho que foi colocado nas estradas.

  Este Vereador entende que em virtude dos prejuízos causados ao Município, na perca de serviços já executados, como por exemplo: gastos com óleo diesel, horas extras e ainda as pontes e bueiros danificados, o atraso de repasse de recursos dos Programas Governamentais, requer a compensação por parte do Governo Federal e Estadual, para que assim o Município não reduza as produtividades e mantenha nossos produtores no interior do Município.

16.Requerimento  nº 08/20019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

  Que o Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, informe para este Vereador:

a)  Qual o motivo que será usado para a contratação da Empresa IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), pela Câmara de Vereadores de Jóia;

b)  Qual o objeto a ser contratado;

c)  Quais os valores gastos com a mesma nos anos de 2017 e 2018.

17.Requerimento  nº 09/20019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

  Para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, informe a este Vereador, como está sendo cumprido a Carga Horária da Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores de Jóia, uma vez que a mesma encontrava-se nas dependências da Secretaria do Poder Legislativo na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2019, deixou claro a todos, que não estava de Convocação e não estava ganhando hora extra. Então, por que estava na Secretaria da Casa? Ressalto, que a mesma ficou por um bom tempo durante a Sessão, dentro das dependências da Secretaria da Casa, atendendo a esposa do Vereador Marcos Antônio Moura.

18.Requerimento  nº 10/20019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, aprovado por unanimidade de votos.

  O Vereador que este subscreve, Líder da Bancada do Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, § 2º, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer após votado em Plenário, seja encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal, o presente voto de pesar aos familiares de LUCAS MAINARDI MACHADO, pelo seu falecimento.

19.Ofício nº 01/2016, recebido do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, solicitando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que não anule a Indicação da Composição das Comissões Permanentes que já foi realizada no dia 24 de janeiro de 2019, em Sessão Extraordinária, visto que no Art. 53 do Regimento Interno da Casa, estabelece que os Líderes das Bancadas indicarão os Membros, e que na ocasião as indicações feitas foram realizadas pelos Líderes dos Partidos com maior números de representantes na Casa.

20.  Ofício nº 78/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as proposições referente aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias Competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos. Outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos dos Vereadores.

21. Ofício nº 79/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as proposições referente aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias Competentes, para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos.

22. Ofício nº 80/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as proposições referente aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias Competentes, para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos. Outrossim, respondendo Requerimento de Vereador.

23.  Ofício nº 85/2019, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 2/2019 do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

24.  Ofício nº 86/2019, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando documento recebido do Setor de Tributos, com referências ao pedido de providência nº 7/2019.

25. Ofício nº 87/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as proposições referente aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias Competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos. Outrossim, respondendo Requerimento de Vereadores.

26.  Ofício nº 88/2019, recebido do Prefeito Municipal, solicitando ajuda financeira do Orçamento da Câmara de Vereadores, visando aquisição de materiais de treino para escolinhas do CMD, com a finalidade de desenvolver a prática de atividades lúdicas desportivas, no valor aproximado de R$ 1.700,00 ( um mil e setecentos reais).

27.  Ofício nº 90/2019, recebido do Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) de recursos orçamentários do Poder Legislativo, para atender a demanda de empedramento e conservação das estradas viciais da zona rural de Jóia.

28. Ofício nº 91/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as proposições referente aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias Competentes, para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos.