ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 8.5.2023               

Aos oito dias do mês maio do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e oito minutos,  reuniram-se para a DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignacio Levinski (PT); Jocinei Boff (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas);  Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT), Marcos Antônio M (PSC), e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Presidente, Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT).

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.  

Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ignacio Levinski (PT)) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, Leitura da CONVOCAÇÃO da Presidência do Poder Legislativo, ao Senhor MARCOS ANTONIO SIQUEIRA. 2º Suplente de Vereador do PSC. Comunicou também que o Suplente de Vereador MARCOS ANTONIO SIQUEIRA, já tomou posse anteriormente, tendo prestado o compromisso e apresentado o DIPLOMA e sua Declaração de Bens, estando apto para assumir novamente. A Presidência DECLAROU EMPOSSADO O VEREADOR MARCOS ANTONIO SIQUEIRA, PARA ASSUMIR A VAGA OCASIONADA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MOURA, por 10 dias, a contar de 8 de maio de 2023, DA LICENÇA DO TITULAR. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 3.5.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 

  Expedientes

 Ofício Circ. DCF N.º 12/2023, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas – Em razão dos resultados obtidos pelo Câmara nas avaliações da transparência do PNTP 2022 (ATRICON), encaminham em anexo o arquivo com o SELO DIAMANTE para possibilitar a respectiva inserção, pelo envolvidos, nos portais e sites oficiais verificados. Nas avaliações, foram premiados com certificações virtuais 109 jurisdicionados gaúchos, dos quais somente 2 atingiram o nível diamante correspondente a maior pontuação possível na avaliação da transparência. (Câmara de Joia 4º lugar. 

OF. GE. Nº 98/2023,  recebido do Prefeito Municipal – Encaminha as Leis Municipais nºs 4.141 a 4.144/2023. OF. GE. Nº 100/2023, recebido do Prefeito Municipal – resposta ao OFICIO Nº 72/2023/CMVJ – informando que as Indicações de nºs 40  e 41 foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências.

OF. GE. Nº 101/2023, recebido do Prefeito Municipal - resposta ao OFICIO Nº 70/2023/CMVJ – informando que as Indicações de nºs 34  a 41  e o pedido de providências nº 2/2023,foram encaminhadas as Secretarias para as devidas divulgações e realização dos serviços solicitados. 

OF. GE. Nº 102/2023, recebido do Prefeito Municipal - resposta ao OFICIO Nº 77/2023/CMVJ – informando que as Indicações de nºs 42  a 47  foram encaminhadas as Secretarias para fins de conhecimento e realização dos serviços solicitados. 

OF. GE. Nº 103/2023, recebido do Prefeito Municipal - resposta ao OFICIO Nº 85/2023/CMVJ – informando que as Indicações de nºs 48  e 49  e foram encaminhadas as Secretarias para fins de conhecimento e realização dos serviços solicitados. 

Edital de Convocação Pública - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DE QUE TRATA O ART. 9º § 4º DA LC n.º 101.O Presidente da Câmara Municipal de Jóia, no uso de suas atribuições legais e a requerimento verbal da Comissão de Finanças e Orçamento, CONVOCA POPULAÇÃO EM GERAL E REPRESENTANTE DO EXECUTIVO para audiência pública no dia 22 de maio de 2022, às 16h30min., no Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC n.º 101, relativo ao 1º quadrimestre de 2023, por parte do Executivo Municipal. 

Convite, recebido do Prefeito e Presidente da 5ª Expojoia/2023 – a Administração Municipal de Jóia, convida os Senhores Vereadores para participar da 5ª ExpoJóia/2023, a realizar-se de 11 a 14 de maio de 2023, no Parque de exposições Pedro Olinto da Silva, em Jóia, especialmente para o evento de abertura, que realizar-se-á no Pavilhão principal, as 19 horas, junto ao Parque. 

PAUTA, a Presidência determinou que fosse baixado a Comissão de Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e emissão de Parecer os seguintes Projetos de Lei: 

Projeto de Lei nº 4.651/2023 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 283.817,00 (duzentos e oitenta  e três mil e oitocentos e dezessete reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Projeto de Lei nº 4.652/2023 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Projeto de Lei nº 4.653/2023 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.275,00 (cem mil, duzentos e setenta e cinco reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Projeto de Lei nº 4.654/2023 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Projeto de Lei nº 4.655/2023 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Projeto de Lei nº 4.656/2023 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$152.930,81 (cento e cinquenta e dois mil e novecentos e novecentos      e trinta reais e oitenta e um reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

 Após foi colocada a palavra a disposição para os Vereadores se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, não houve interesse de nenhum vereador em manifestar-se.

Ordem do dia 

Projeto de Decreto Legislativo nº 180/2023 – Altera, temporariamente, o local de realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Reuniões das Comissões, e Audiências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e autoriza a realização de Sessão Solene no Sindicato Rural, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Jóia, Art. 1º Fica alterado, temporariamente, o local das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Reuniões das Comissões e Audiências, realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores, sendo definido como local provisório a Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. Art. 2º A alteração de local prevista no art. 1º vigorará enquanto perdurar a impossibilidade de utilização do Plenário da Câmara, em função das obras de adequações da cobertura, forro e instalações elétricas do Plenário e colocação de grades nas janelas da sala de reuniões. Parágrafo único. Sendo concluídos os trabalhos de reforma, o local de realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Reuniões das Comissões e Audiências retornará para o Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal. Art. 3º Fica autorizada a realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário e Moções de Aplausos e Reconhecimento, no dia 12 de maio de 2023, às 14 horas, no Sindicato Rural de Jóia. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor em 11 de maio de 2023,  sendo aprovado por unanimidade de votos.

 Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição pelos senhores Vereadores, manifestou-se o

Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); 

Ignacio Levinski ( PT); 

José Lucas da Silva (Progressitas) e 

Marcos Antônio Moura (PSC);  

Comunicações de Líderes e da Presidência. 

Vereador Vanderlei de oliveira Amaral  - Vice-Líder do PSC; 

Vereador Dionei de Matos Lewandowski  - Líder dos Progressistas e a 

Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza – Líder do PDT; 

Fez as Comunicações da Presidência o Vereador Luis Carlos Souza – Presidente.