Aos vinte e quatro dias do mês abril do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos,  reuniram-se para a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Ignacio Levinski (PT); Jocinei Boff (Progressista); José Lucas da Silva (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressita);  Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT), Marcos Antônio Moura (PSC), e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Presidente, Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita(PDT).

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.

Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador José Lucas da Silva (Progressista) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 10.4.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Expedientes;

Indicação nº 42/2023, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski - Para que Administração Municipal regule o oferecimento do transporte para atividades esportivas e priorize as escolinhas. Que na regulamentação conste distancia a ser percorrida, idade dos atletas, que tenham residência no munícipio, enfim itens realmente regulamentem para que impere a real necessidade e a organização que são imprescindíveis para organização do serviço.

Indicação nº 43/2023, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente estude a possibilidade de instituir o programa “ADOTE UMA LIXEIRA” no município, visando estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a aquisição, instalação e manutenção de lixeiras públicas. Este caso, os interessados terão direito a publicidade, divulgando sua marca em ambos os lados dos equipamentos.

Indicação nº 44/2023, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski - Para que a Administração Municipal através de sua equipe competente estude a viabilidade de instituir lei ou outra forma regimental para que os itens que entram no estoque da prefeitura além da descrição dos itens sejam registrados a marca dos produtos que entrou no estoque. Observa-se que essa indicação não pede que a compra seja feita por solicitação de marcas o que não é permitido pela lei de licitação, mas essa indicação pede apenas para que os itens que entre no estoque tenha registro da marca. 

Indicação nº 45/2023, de autoria da Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza. - Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, estude a possiblidade de adequar a Rua Celeste Burtet em Mão Única. Esta solicitação vem reforçar a Indicação Nº16.2023, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza - Nego da Gaita, apresentada em 01 de março de 2023, em anexo.

Indicação nº 46/2023, de autoria do Vereador Ignácio Levinski - Que o Município, através dos setores competentes, adote medidas para garantir a segurança nas comunidades escolares da rede municipal de ensino, executando, dentre outras que julgares necessárias, as seguintes ações:
1. Instalação de sistema de videomonitoramento em todas as escolas municipais;

2. Construção de muros e/ou cercamentos com telas nos perímetros escolares;

3. Implantação de sistema de controle e acesso de pessoas em todas as escolas; 

4. Disponibilização de equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais, para acompanharem e avaliarem o impacto que o atual quadro de “violência escolar” está causando nas comunidades escolares;

5. Implantação de política pública de proteção às comunidades escolares, através de projeto de lei, conforme sugestão anexa.

Indicação nº 47/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Para que a Administração Municipal através de sua equipe competente, estude a possibilidade ou viabilidade de conceder auxilio de transporte aos servidores da Delegacia de Polícia Civil do Município de Jóia.

OFICIO N.º 72/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia, comunica os EVENTOS PROGRAMADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES DE JÓIA NA EXPOJOÍA – 5ª EDIÇÃO/2023. 1. TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRVULO LUIZ ZARDIN – DIA 12.5.2023, AS 14 h - Sindicato Patronal – EXPOJÓIA – 5ª EDICÇÃO/2023.2. MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS AUTORES DO LIVRO “ JÓIA UMA HISTÓRIA FEITA DE MEMÓRIAS”, A PROFESSORA JUDITE BERNARDETE FURLAN MACHADO E GUILHERME FONTANA RAMOS - DIA 12.5.2023, AS 14 h - Sindicato Patronal – EXPOJÓIA – 5ª EDICÇÃO/2023.3. MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A AUTORA DA APOSTILA “JÓIA – CAMINHANDO PARA O FUTURO – 1992 – 10 ANOS DO MUNICIPIO DE JOIA, A PROFESSORA GELSA LUIZA BURHALDE BERNARDI- DIA 12.5.2023 AS 14 h - Sindicato Patronal – EXPOJÓIA – 5ª EDICÇÃO/2023.4. 1º ENCONTRO DE VEREADORES E EX-VEREADORES DE JÓÍA -  Dia 12.5.20223, as 15h – Sindicato Patronal – EXPOJÓIA – 5ª EDIÇÃO/2023. 5. 1º ENCONTRO DE SERVIDORES E EX-SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JÓÍA-  Dia 12.5.20223, as 15h – Sindicato Patronal – EXPOJÓIA – 5ª EDIÇÃO/2023. Em complemento as informações transmitidas pelas Indicações nº 40 e 41/2023, apresentadas pelos Vereadores (em anexo), informamos e solicitamos a Administração Municipal autorização para os assuntos acima supracitados a serem realizados na EXPOJÓIA – 5ª EDIÇÃO/2023, e, sendo autorizado, que seja informado a COMISSÃO ORGANIZADORA DA EXPOJOIA, acerca das programações previstas pela Câmara para organização e divulgação. Contamos com a presença dos Embaixadores/influenciadores Digitais e das SOBERANAS DO MUNICIPIO EXPOJÓIA – 5ª EDIÇÃO/2023, nos Eventos da Câmara, no local e horário mencionado. 

OFICIO N.º 73/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia - Assunto: Projeto de Lei nº 4.645/2023 - Envia-se a solicitação dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e, Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, onde o Projeto de Lei nº 4.645/2023, encontra-se em análise para posterior parecer, para que o Executivo  encaminhe cópias de documentos referentes as escolhas dos membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil os quais foram eleitos conforme Regimento Interno, também solicitam  a documentação referente ao fórum municipal de cultura ocorrido em 25.08.2022, bem a como a Ata aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura. Em anexo, ATA Nº 14/2023/CJRFDS. Link para acesso:https://www.camarajoia.rs.gov.br/public/admin/globalarq/projeto/parecer/89c7c68e8e7c76331f31a791b63d951.pdf

OFICIO N.º 71/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia - A Câmara de Vereadores de Joia – RS, em Sua Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2023, por Requerimento do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral aprovou por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos, seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Saneamento ou designe o Diretor Municipal de Trânsito Alessandro Dumke Carneiro, para se fazer presente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores no dia 24 de abril de 2023, para explanar assuntos sobre as mudanças previstas nas ruas de nossa cidade, assim também como esclarecer dúvidas sobre os pontos de quebra-molas, redutor de velocidade, placas entre outros, em anexo, Requerimento nº 13/2023. E-mail, recebido da chefe de Gabinete do Prefeito de Jóia, no qual confirma a presença do Diretor de Transito Alessandro Dumke Carneiro, na Sessão Ordinária do dia 24 de abril. 

Após leitura, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição do Diretor de transito o qual terá o tempo de 20 minutos para pronunciar-se. Link de acesso: https://youtu.be/7mDiKiv8fa0.

 PAUTA

Após lido foi baixado pela Presidência a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura o Projeto de Lei nº 4.650/2023 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia para análise e parecer. 

Após foi colocada a palavra a disposição para os Vereadores se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, usou o espaço o Vereador 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC). 

Ordem do dia;

Parecer nº 18/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e o  Parecer nº 28/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.648/2023 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor, de autoria do Prefeito de Jóia, após foi colocado em discussão o Projeto e, em seguida em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Parecer nº 29/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.647/2023 – Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após foi colocado em discussão o Projeto e, em seguida em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura, discussão e Votação simbólica do Requerimento nº 14/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen - A Vereadora que este subscreve, Líder da Bancada do Partido Progressistas, vem até Vossas Excelências, com base no Art. 177 do Regimento Interno, requerer que, após ouvido em plenário, seja realizada Sessão Solene, no mês de maio/2023 e durante as comemorações pelos 41 anos de emancipação político administrativa do município, em homenagem ao Sr. Sérvulo Luiz Zardin, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, bem como lhe seja concedido o título de Cidadão Honorário. A homenagem se justifica porque é necessário expressar o reconhecimento ao Sr. Sérvulo pelos relevantes serviços prestados à comunidade Joiense, eis que embora não residindo neste município há muitos anos continua a acolher e atender as demandas de nosso município. Assim, coloco o presente requerimento à consideração dos nobres pares, pedindo a sua aprovação, bem como que a Sessão Solene seja realizada preferencialmente no mês de maio/2023, durante as comemorações dos 41 anos de emancipação político administrativa do nosso município, aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento nº 15/2023, de autoria da Bancada Progressista - Os Vereadores que estes subscrevem, integrante da Bancada do Progressistas, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, § 2º, XIX e XVIII do Regimento Interno, requerer que, após votado em plenário, seja entregue MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Senhora JUDITE BERNADETE FURLAN MACHADO, e GUILHERME FONTANA RAMOS pelo lançamento do livro ‘‘Jóia uma história feita de memorias’’,  aprovado por unanimidade de votos. Leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento nº 16/2023, de autoria da Bancada Progressista - Os Vereadores que estes subscrevem, integrantes da Bancada do Progressistas, vêm até Vossa Excelência, com base no Art. 177, § 2º, XX e XVIII do Regimento Interno, requerer que, após votado em plenário, seja entregue MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Senhora GELSA LUIZA BURHALDE BERNARDI, pela pesquisa sobre a história de Jóia, no ano de 1992, com a Apostila “Jóia – Caminhando para o Futuro”, aprovado por unanimidade de votos.

Leitura, discussão e votação simbólica do Projeto de Decreto Legislativo nº 179/2023 – Concede Título de Cidadão  Honorário a Sérvulo Luiz Zardin, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Município de Jóia, aprovado por unanimidade de votos.

A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição pelos senhores Vereadores, manifestou-se o Vereador 

José Lucas da Silva (Progressistas); 

Marcos Antônio Moura (PSC); 

Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); 

Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressistas);  

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); 

Ignacio Levinski ( PT). 

Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência. Usou do espaço o Vereador 

Dionei de Matos Lewandowski  - Líder dos Progressistas,

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza – Líder do PDT e 

Marcos Antônio Moura  - Líder do PSC;

Fez as Comunicações da Presidência o Vereador Luis Carlos Souza – Presidente.