Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de  dois mil e vinte e três, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dez minutos, reuniram-se Ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressista), Relatora Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) ,Vice- Presidente Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC).         

Em pauta para deliberação, o seguinte Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.645/2023 – Aprova e Institui o Plano Municipal de Cultura de Jóia, de autoria do prefeito Municipal. Recebido o Parecer favorável do Jurídico nº 005/223 e Orientação Técnica Igam nº 8.689/2023. Expedido OFÍCIO Nº 73/2023/CMVJ expedido ao Senhor Prefeito solicitando cópias de documentos referentes as escolhas dos membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil os quais foram eleitos conforme Regimento interno, também que seja solicitada a documentação referente ao fórum municipal de cultura ocorrido em 25.08.2022, bem a como a ata aprovada pelo conselho municipal de cultura. Recebido o E-mail da Roseleni T. Bolfe Drews, Chefe de Gabinete - Mat.nº 43/4-2 em que encaminha em anexo, documentos solicitados no Ofício nº 73/2023/CMVJ, para fins de análise do Projeto de Lei 4.645/2023. Ata nº 01/2022 de 7 de abril de 2022 – reunião na sala de reuniões da Prefeitura – representantes de entidades do município; Ata nº 01/2022 de 25 de agosto de 2022 – reunião no Clube Harmonia com o Conselho Municipal de Cultura de Jóia com o público em geral; Ata nº 03/2022 de 21 de julho de 2022 – reunião na sala de reunião da Prefeitura com representantes de entidades e membros do Conselho Municipal de Cultura. Resposta da Secretaria de Educação de Jóia ao E-mail enviando a mesma, pela chefe de Gabinete Roseleni, referentes informações solicitadas no OFÍCIO Nº 73/2023/CMVJ: Acuso o recebimento do e-mail e anexo. Conforme solicitado, encaminhamos cópia das respectivas atas de escolha e análise do projeto da cultura. Pelo presente, informamos que após o fórum Municipal de Cultura, realizado em agosto de 2022, no qual o Plano Municipal de Cultura foi apresentado a sociedade civil (conforme ata n 01/2022) e aberto para discussão, participação e indicações de demandas a fim de contribuir com o respectivo plano. Considerando que o Conselho de Políticas Públicas Culturais não recebeu manifestações de alterações para o Plano foi pactuado com os conselheiros que esse seria encaminhado para a apreciação e aprovação do Poder Legislativo.  Ainda, salientamos que o Plano Municipal de Cultura faz parte do Sistema Municipal de Cultura (Lei Municipal nº 3.969, de 26 de outubro de 2021) e que apenas os municípios com Sistema Municipal de Cultura regularizado e Plano Municipal de Cultura aprovado pelo poder legislativo poderão participar de editais e de Chamadas Públicas. Solicitamos após o encaminhamento dos esclarecimentos acima, que seja encaminhada cópia a Secretaria para que possamos anexar junto com toda a documentação referente ao Conselho.Após análise a documentação referente ao referido projeto, a relatora opinou por parecer favorável, com a concordância dos demais.

Projeto de Lei nº 4.649 /2023 – Dispõe sobre a criação do Cemitério Municipal São Jorge, e regulamenta os serviços funerários do local e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.

A Relatora opinou por aguardar o Parecer Jurídico solicitado pela Comissão para posterior parecer.