Aos dezessete dias do mês abril do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos,  reuniram-se para a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Ignacio Levinski (PT); Jocinei Boff (Progressista); José Lucas da Silva (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Luciane Domingues Velasques (Progressita);  Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT), Marcos Antônio Moura (PSC), e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Presidente, Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita(PDT).

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.  Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressista) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

A seguir, a Presidência comunicou que a Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen - Progressista requereu com base no Art. 19, II, do Regimento Interno, licença para tratamento de saúde, pelo prazo (dez) dias, apresentando atestado médico, assumindo a Vaga enquanto perdurar a licença da Titular a 4ª Suplente de Vereadora Luciane Domingues Velasques (Progressista).

Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 10.4.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

  Expedientes

Indicação nº 34/2023, de autoria da Vereadora Luciane Domingues Velasques - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente realize estuo e criação de um piso salarial no município que fique igual ou maior que o salário mínimo nacional para os padrões que não recebem nem o mínimo nacional, já que estes precisam contar com complementação  salarial e quando feitas as mudanças de classe não existe ganho real ao salário já que ainda assim precisam complementação para ganhar o mínimo.

Indicação nº 35/2023, de autoria da Vereadora Luciane Domingues Velasques - Que a Administração Municipal realize um novo laudo pericial de insalubridade para o município, já que o último laudo realizado ao que se tem conhecimento foi a mais de 2 anos, sendo assim estaria desatualizado. 

Indicação nº 36/2023, de autoria da Vereadora Luciane Domingues Velasques - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente realize um estudo e atualização do Regime Jurídico do município.

Indicação nº 37/2023, de autoria da Vereadora Luciane Domingues Velasques - Que a Administração Municipal realize a revisão da iluminação na faixa de segurança que fica próxima a supermercado Bottura, já que a iluminação presente não estaria dando conta devido as copas das árvores presentes ao redor, pois as mesmas bloqueando a iluminação.

Indicação nº 38/2023, de autoria da Vereadora Luciane Domingues Velasques - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente estude a viabilidade do cumprimento da Lei nº14.434 de 4 de agosto de 2022 que cria o piso nacional de enfermagem, tendo em vista que muitos municípios já cumprem o pagamento e cumprimento do piso.

Indicação nº 39/2023, de autoria da Vereadora Luciane Domingues Velasques - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente estude a viabilidade do conserto e fechamento do buraco na Rua Edmar Kruel em frente ao Nº336. Indicação nº40/2023, de autoria dos Vereadores Dionei de Matos Lewandowski, Ignacio Levinsk, Jocinei Boff, José Lucas da Silva, Giovana Ketelen Gonçalves de Souza, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura, Vanderlei De Oliveira do Amaral e Luciane Domingues Velasques - Que a Administração Municipal autorize a realização do 1º Encontro de Vereadores e Ex-vereadores do Município de Jóia, a ser realizado no dia 12 de maio de 2023 (Sexta-feira), às 15h no estande da Câmara Municipal de Vereadores da EXPOJÓIA 5ª l Edição I 2023 e sendo autorizado, que seja informada a Comissão Organizadora da feira acerca do evento. Contamos com e presença dos Embaixadores/influenciadores Digitais no estande da Câmara de Vereadores, que possuem o talento de filtrar informações e gerar conexões com o público. Justifica-se, pois além de prestigiar a EXPOJÓIA 5º Edição l 2023, em comemoração aos 41 anos do Município, haverá o encontro de Vereadores atuais e Ex-Vereadores, reverenciando fatos das legislaturas passadas e revivendo as trajetórias dos nossos legisladores.  

Indicação nº 41/2023, de autoria dos Vereadores Dionei de Matos Lewandowski, Ignacio Levinsk, Jocinei Boff, José Lucas da Silva, Giovana Ketelen Gonçalves de Souza, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura, Vanderlei De Oliveira do Amaral, Luciane e Domingues Velasques - Que a Administração Municipal autorize a realização do 1º Encontro de Serviços atuais e Ex-servidores do Poder Legislativo do Município de Jóia, a ser realizado no dia 12 de maio de 2023 (Sexta-feira), as 16h no estande da Câmara Municipal de Vereadores da EXPOJÓIA 5ª EDIÇÃO l 2023 e sendo autorizado, que seja informada a comissão organizadora da feira acerca do evento. Contamos com a presença dos Embaixadores/Influenciadores Digitais no estande da Câmara de Vereadores, que possuem o talento de filtrar informações e gerar conexões com o público. Justifica-se o encontro, tendo em vista a finalidade de integração entre os serviços e ex-servidores, que contribuíram e contribuem para o crescimento o desenvolvimento do município, mediante suas ações, além do histórico de dedicação ao Poder Legislativo de Jóia. 

Pedido de Providência n.º 2/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a limpeza geral do pátio onde encontra-se o matadouro desativado. 

Ofício nº 64/2023 a Direção da CPFL ENERGIA/RGE, de autoria dos Vereadores José Lucas da Silva e Luis Carlos Souza – Nego da Gaita. Encaminhado em anexo, a pedido do Vereador José Lucas da Silva, abaixo-assinado em que os moradores das localidades de São José e São Roque, do interior do município de Jóia/RS e, reivindicam a resolução de problemas relativos a postes que se encontram com estrutura abalada e que necessitam, com urgência, ser substituídos para serem evitados acidentes. Solicitam o atendimento imediato à reivindicação, para prevenirmos eventuais sinistros que podem, inclusive, colocar em risco a vida das pessoas. 

OF.GE Nº 75/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia – envia resposta ao OFÍCIO Nº 31/2023/CMVJ, informando que as indicações de nº 19 e 20/2023, foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências e resposta ao Requerimento nº 7/2023 do Vereador Marcos Antônio Moura, referente a informações de convocação de  professores; 

OF.GE Nº 76/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia -  envia resposta ao OFÍCIO Nº 76/2023/CMVJ, informando que as indicações de nº 21 a 23/2023, foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências e resposta ao Requerimento nº 8/2023 de autoria do Vereador Vanderlei  do Amaral, referente a solicitação de informações sobre o Projeto Porteira pra Dentro, enviado o Decreto Executivo nº 5.357 de 1 de março de 2023 e resposta ao Requerimento nº 9/2023 de autoria do Vereador Vanderlei de do Amaral, referentes a Rua do Verde, disponível no site da Câmara. 

OF.GE Nº 77/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia -  envia resposta ao OFÍCIO Nº 55/2023/CMVJ, informando que as indicações de nº 24 a 27/2023, foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências. 

OF.GE Nº 78/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - envia resposta ao OFÍCIO Nº 60/2023/CMVJ, informando que as indicações de nº 28 e 29/2023, foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências e resposta ao Requerimento nº 10/2023 da Vereadora Giovana k. G. de Souza, referente a informações sobre o prédio construído ao lado do Ginásio de Esportes Carlos Poletto, com objetivo de funcionar uma Academia de Saúde. Como é do conhecimento de todos o prédio nunca foi utilizado para esse fim, devido o projeto aprovado e construído não possuir sanitários. A Administração elaborará um documento ao Ministério da Saúde, solicitando autorização para utilizar e reformar o local evitando assim a depreciação do mesmo e depredação conforme já sofre o referido bem público.

OF.GE Nº 79/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia – envio de resposta a planilha com as informações solicitadas no OFÍCIO Nº 42/2023/CMVJ, contatos e e-mail das Escolas Municipais, referente encaminhamento desenvolvimento do 3º Câmara Mirim.

OF.GE Nº 83/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia- envia resposta ao OFÍCIO Nº 55/2023/CMVJ, informando que as indicações de nº 31 a 33/2023, foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências. 

Ofício nº 22/2023, recebido do Juiz de Direito da Comarca de Augusto Pestana. – Informa João Vitor Pomílio De Machi, informa que foi classificado para jurisdicionar na 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Augusto, e, portanto, sua jurisdição na gloriosa Comarca de Augusto Pestana encerrará dia 20 de abril de 2023. Agradece o tratamento sempre prestativo e respeitoso prestado por esta Instituição durante o curto período que esteve frente a Comarca de Augusto Pestana. 

Ofício Circular DCF nº 09/2023, recebido do Diretor e Fiscalizador do Tribunal de Contas – trata de Alerta para desativação do Sistema de Auditoria de Pessoal – Módulo Desktop (SIAPES –DESKTOP) a partir do dia 20 de abril de 2023. 

PAUTA,

Após lido foi baixado pela Presidência a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura o Projeto de Lei nº 4.647/2023 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 871.000,00 (Oitocentos e Setenta e Um Mil Reais)no Orçamento Vigente), de autoria do Prefeito de Jóia e as Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura os Projeto de Lei nº 4.648/2023 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor, de autoria do Prefeito de Jóia. Projeto de Lei nº 4.649 /2023 – Dispõe sobre a criação do Cemitério Municipal São Jorge, e regulamenta os serviços funerários do local e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia para análise e emissão de parecer, respectivamente.

 Após foi colocada a palavra a disposição para os Vereadores se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, usou o espaço a Vereadora;

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT).  

Ordem do dia;

Leitura Parecer nº 27/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.646/2023 – Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Após foi colocado em discussão o Projeto e, em seguida em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Seguindo, leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento Nº 12/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do Partido PSC, vem até Vossa Excelência, com base no Art.21, XXl, da Lei Orgânica Municipal e Art.215, do Regimento lnterno, requerer, após ouvido em plenário, seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Saneamento ou designe o Diretor Municipal de Trânsito Alessandro Dumke Carneiro, para se fazer presente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores no dia 24 de abril de 2023, para explanar assuntos sobre as mudanças previstas nas ruas de nossa cidade, assim também como esclarecer dúvidas sobre os pontos de quebra-molas, redutor de velocidade, placas entre outros, aprovado por unanimidade de votos. 

 Ordem do Dia, não constando  matérias.

 A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição pelos senhores Vereadores, manifestou-se o Vereador;

Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); 

Marcos Antônio Moura  (PSC); 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT),

Ignacio Levinski (PT); 

José Lucas da Silva (Progressistas); 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); 

Luciane Domingues Velasques (Progressistas). 

Passando  as Comunicações de Líderes e da Presidência. Usou do espaço o Vereador;

 Marcos Antônio Moura  - Líder do PSC; 

Dionei de Matos Lewandowski  - Líder dos Progressistas  e 

 Ignacio Levinski – Líder do PT

 fez as Comunicações da Presidência o Vereador Luis Carlos Souza – (PDT) / Presidente.