Aos três dias do mês abril do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos,  reuniram-se para a NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Ignacio Levinski (PT); Jocinei Boff (Progressista); José Lucas da Silva (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT), Marcos Antônio Siqueira (PSC), Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista) e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Presidente, Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT).

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.  

Em prosseguimento, a Presidência solicitou ao Vereador Jocinei Boff (Progressista) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Oitava Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 4.3.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 

 Expedientes

Requerimento nº 10/2023, de autoria da Vereadora Giovana k. G. de Souza - Para que o Poder Executivo envie a Câmara de Vereadores as seguintes informações; qual o uso que está sendo feito da Academia de Saúde, que se encontra ao lado do Ginásio Municipal de Esporte Carlos Poletto, se está sendo usada para alguma finalidade ou se está fechada e se está fechada, qual é as intenções futuras para o uso do prédio. Em anexo, indicação nº95/2021, de autoria do Vereador Ignácio Levinski e Indicação nº05/2022 de autoria Vereadora Giovana de Souza, Do exposto acima, aguarda manifestação.

Indicação nº 28/2023, de autoria da Vereadora Giovana k. G. de Souza - Sugere ao Poder Executivo que revise as áreas de iluminação Publica, saída/entrada da cidade, incluindo as vias que possuem câmeras de vigilância.

Indicação nº 29/2023, de autoria da Vereadora Giovana k. G. de Souza - Que o Prefeito Municipal de Jóia, através da secretaria Competente, estude a viabilidade da contratação de quatro vagas ou mais agentes de Transito, conforme sugestão de Projeto de Lei em anexo. Reforço a indicação Nº33/2022 de 02 de março de 2022, em anexo.

Pedido de Providência n.º 1/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO e SARGEAMENTO das estradas gerais no Assentamento Simon Bolivar, principalmente a estrada que dá acesso a morada do Agende de Saúde Edinho passando pela morada do Sr. Mirinho até a localidade no Rincão dos Moraes.

OF. APAE Nº 012/2023, recebido da Presidente da APAE – comunica graves problemas na fiação da instalação elétrica dos prédios da APAE, prédio possui mais de 40 anos, a poucos dias um problema (fogo) atingiu todos os prédios e equipamentos, assim, a APAE precisa trocar toda a fiação (Tubulação) e colocar novas tomadas e disjuntores para garantir a qualidade de vida e segurança dos atendidos na Instituição. Essa emergência custara para APAE - R$ 16.311,94 (orçamento em anexo). Solicitam aos Vereadores a liberação desse valor a APAE. E-mail - recebido da Transferegov, informações referentes a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Afonso Motta ao Município de Jóia no valor de R$ 100.000,00.

Ofício GS. Heinze – 0060/2023, recebido do Senador Luis Carlos Heinze, informações referentes a Emenda Parlamentar do Senador Luis Carlos Heinze ao Município de Jóia no valor de R$ 250.000,00.

PAUTA, não constando matérias. Após foi colocada a palavra a disposição para os Vereadores se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, mas ninguém se pronunciou.  

Ordem do Dia, com a leitura, discussão e votação simbólica das seguintes Proposições e Projetos de Lei:

Requerimento nº 11/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva - MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores,  colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, aprovado por unanimidade de votos; 

Requerimento nº 12/2023, de autoria da Vereadora Giovana k. G. de Souza – MOÇÃO DE PESAR  aos familiares de Leni Guisleni, pelo seu falecimento, aprovado por unanimidade de votos;

Projeto de Lei nº 4.643/2023 –   Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, aprovado por unanimidade de votos. 

Projeto de Lei nº 4.644/2023 –   Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.744,00 (noventa e nove mil e setecentos e quarenta e quatro reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, aprovado por unanimidade de votos.

A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, não havendo inscrição pelos senhores Vereadores. Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita  - Presidente,  comunicou que logo após a Sessão Ordinária de hoje,  todos os Vereadores foram convidados para o lançamento da 5ª Expo Jóia, que acontecerá de  11 a 14 de maior de 2023, em comemoração aos 41 anos de emancipação política de Jóia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos as dezoito horas e vinte e dois minutos.