SESSÃO ORDINÁRIA DIA 11 DE MARÇO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 05/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Leitura do Parecer Jurídico nº 005/2019 e Orientações Técnica do IGAM, acerca da composição das Comissões Permanentes.

3.  Nova composição das Comissões Permanentes. Suspenso a Nova Composição, em virtude de questionamentos pelo Vereador Zé da Gaita.

4.  Projeto de Lei nº 4.164/2019 Dispõe sobre a inclusão dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Obras, no Regime de Sobreaviso, alterando a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.685, de 10 de maio de 2011, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por unanimidade dos presentes das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: A pedido do autor, foi devolvido o mesmo.

5.  Projeto de Lei nº 4.175/2019 Autoriza aberturas de créditos adicionais Especiais no valor de R$1.007,35 (um mil e sete reais e trinta e cinco centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

6.  Projeto de Lei nº 4.176/2019 Autoriza abertura de Créditos |Adicionais Suplementares no valor de R$ 810.262,84 (oitocentos e dez mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

7.  Projeto de Lei nº 4.177/2019 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 2.676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer.

8.  Pedido de Providências nº 23/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

  Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO em alguns pontos críticos na estrada da localidade Coronel Lima e PATROLAMENTO em toda estrada geral.

  Justifico esse pedido de providência, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento e patrolamento nesta localidade, pois os moradores estão enfrentando muitas dificuldades para transitarem por essa estrada, devido a péssimas condições da mesma.

  Portanto, necessita do empedramento e patrolamento urgente, para dar segurança e tranquilidade a esses moradores.

9.  Pedido de Providências nº 24/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

  Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o EMPEDRAMENTO e ALARGAMENTO da RUA DO VERDE, destinada para o desvio dos caminhões de carga, que vão até as Cooperativas de recebimentos de grãos de nosso Município dentro do perímetro urbano. 

  Justifica-se, esse pedido de providência, pois este Vereador esteve no local e constatou o estreitamento da estrada, causado pelo crescimento dos galhos das árvores e até mesmo por buracos, impossibilitando o tráfego de caminhões por esta via, que é usada pelos caminhões de cargas.

  Ressalto, ainda, da necessidade do empedramento e alargamento da mesma, para que os caminhões não tenham dificuldades para irem descarregar e carregar os produtos nas Cooperativas de recebimentos de grãos, pois a estrada mencionada é muito estreita, e está causando transtorno aos caminhoneiros.

10.  Ofício nº 53/2019, recebido do Prefeito Municipal, ref. ofício nº 23/2019, informando que as Proposições dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias Competentes, para que estas possam ser atendidas. Outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos dos Vereadores.

11.  Ofício nº 01720.000.056/2019-0003, recebido do Promotor de Justiça, solicitando cópia das Leis que criou o cargo de Contador, com a síntese das atribuições, bem como para que informe as providências adotadas em relação ao problema com a Contador Jacson, conforme foi informado na Promotoria de Justiça.