Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dez minutos, reuniram-se Extraordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressista), Relatora Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT), Vice- Presidente Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC). Pelo motivo do Plenário estar em uso pela Secretaria de Educação, a reunião será gravada e posteriormente publicada e lançada no sistema. Presente também a Procuradora Jurídica Ivania Cador e o Secretário Municipal de Administração, Senhor José Carlos Machado.

Em pauta para deliberação, o seguinte Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.641/2023 – Autoriza   o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, para os fins que o especifica, de autoria do Prefeito de Jóia.

A Presidente colocou que devido o Projeto tramitar em regime de urgência, foi solicitado de imediato Parecer Jurídico e Orientação Igam acerca do Projeto de Lei nº 4.641/2023 e, solicitado e anexado ao Projeto o Estatuto Social do Sindicato Rural de Jóia, Plano de Trabalho (Minuta para o Projeto de Lei) e Plano Orçamentário 5ª Expo – Jóia – 2023.

Recebido novo Plano de Trabalho (Minuta para Projeto de Lei), em substituição devido necessidade de atender no OFICIO N°54/2023/CMVJ.

A Relatora conforme sugerido, solicitou explanações a Procuradora Jurídica, Ivania Regina Cador ao referido Projeto de Lei e ao Secretário Municipal de Administração, José Carlos Machado, sendo que  a fala (esclarecimentos) fica registrada  nos Canais da Casa.

A Procuradora Jurídica questionou as Comissões se solicitaram parecer contábil da Contadora da Casa, recomendando que a Comissão de Finanças solicite um parecer contábil, sendo pertinente.

Convidado a Contadora, Juliana Mai para comparecer à reunião, a qual falou sobre a possibilidade de ajustar os valores no Plano Orçamentário 5ª Expo Jóia.

Diante dos expostos, a Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei, sendo acompanhada pelos demais integrantes.