Aos vinte dias do mês março do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos, reuniram-se para a SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Ignacio Levinski (PT); Jocinei Boff (Progressista); José Lucas da Silva (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); Luís Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT), Marcos Antônio Moura(PSC), Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista);  e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do  Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.

Em prosseguimento, a Presidência solicitou a Vereador Ignácio Livinski (PT ) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Sexta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 13.3.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 

Expedientes

Requerimento nº8/2023, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Para que o Poder executivo envie a Câmara de Vereadores as seguintes informações: Nome dos servidores que compõe a equipe do Projeto “Porteira pra dentro” e seus respectivos cargos na Prefeitura Municipal.

Requerimento nº9/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Oliveira do Amaral - Para que o poder executivo envie à Câmara de vereadores as seguintes informações, referentes a obra da rua do verde. Qual o tipo de pedras que foi usado? Quantidade de tubulação usada? E por qual razão não foi usada a tubulação que estava prevista a ser instalada? Quem realizou a fiscalização desta obra? Qual o valor gasto em toda a obra? E por qual motivo a Secretária de Agricultura efetuou uma manutenção naquela rua, poucos meses. Após a empresa concluir a obra? segue fotos em anexo mostrando a situação que se encontra a rua do Verde. 

Indicação nº 21 /2023, de autoria do Vereador Vanderlei Oliveira do Amaral -Reforçando o pedido da Indicação Nº 44/2021 (anexo), solicita-se novamente para que o Poder Executivo estude e analise com urgência a possibilidade de aquisição de um Guincho hidráulico/elétrico ou similar, para auxiliar os funcionários na extração de bomba submersa junto aos poços.

Indicação nº22 /2023, de autoria do Vereador Vanderlei Oliveira do Amaral - Reforçando o pedido da Indicação nº128.2022(anexo), sugere novamente para que o Poder Executivo analise a hipótese de instituir o dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de comemorações oficias do Município de Jóia e estude a possibilidade de implementação. Em anexo, minuta de Projeto de Lei para auxílio do Poder Executivo. 

Indicação nº23 /2023, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita -Indico que seja oficiado, solicitando a doação de uma camioneta, com no mínimo três lugares, preferencialmente tracionada (4x4), para implantação de um guincho/guindaste que servirá na retirada de bombas de poços artesianos (Conforme figura em anexo).Em contato com a Receita Federal de Santo Ângelo, foi orientado que seja encaminhado pelo e-mail eletrônico gabinetedrfsao.rs@rfb.gov.br um Ofício ao Delegado da Receita Federal - Senhor Arlei Carlos Schons, especificando o veículo (dados necessários ao uso). Qual secretária do Município que necessita; A finalidade, justificando o pedido de doação. Com assinatura e CPF do senhor Prefeito. Indico a realização dessa solicitação, pelo Senhor Prefeito Municipal. 

OF. GE nº 54/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia – resposta ao OFÍCIO Nº 24/CMVJ , informando que as Indicações de nºs 14 a 18/2023 foram encaminhadas a Secretaria responsáveis para as devidas providências e segue documentos solicitados via Requerimento nº 2/202023 de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura. 

OFÍCIO Nº 36/2023/CMVJ, ,expedido a Vereadora Giovana k. G. de Souza -  resposta a solicitação, transmitida pela Indicação nº 14/2023, de sua autoria,  em que solicita a colaboração do Poder Legislativo para a construção de uma cobertura em frente à escola E.M.E.F Angel Custódio Hernandez, para a chegada dos alunos deste estabelecimento de ensino, visto que tanto nos dias de calor, bem como nos dias chuvosos as crianças não possuem abrigo para embarque e desembarque dos transportes escolares, o que justifica a necessidade em ter essa cobertura, pois há uma distância de 13 metros, entre o prédio da escola e o portão de acesso ao transporte.

Ofício nº 06/2023, recebido da Direção da EMEF Conquista Dezesseis de Outubro – Convite para o XVII Integração Cultural Entre escolas, dia 28 de março de 2023 no espaço escolar.

OFÍCIO Circular ESGC nº 01/2023, recebido do Tribunal de Contas/RS –Questionário sobre qualificação técnica dos servidores públicos municipais.

OFÍCIO Nº 30/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – em atenção ao OF.GE Nº 55/2023 – GAB, este Poder Legislativo coloca à disposição do Poder Executivo, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) como sugestão de aplicação desse recurso.

OFÍCIO Nº 32/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia - A Câmara de Vereadores de Joia – RS, em Sua Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2023, por Requerimento Nº 5/2023 da Vereadora Giovana K. Gonçalves de Souza- PDT, Luis Carlos Souza – PDT e Dionei de Matos Lewandowski – Progressista, aprovou por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos, a convocação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jóia, em conjunto com o Sistema Municipal de Cultura para esclarecimentos e explanações da realização de políticas públicas de cultura em nosso município, das ações atuais, futuras e possíveis receitas culturais dos Projetos/ Eventos culturais do Município de Jóia. (Requerimento nº 5/2023, em anexo). Cumprindo dispositivo legal, convidamos para se fazerem presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023, as 18h, no Plenário Jovêncio José Pedroso, para atender a convocação, data em que faremos também a entrega de MOCÕES aos Patrões do CTG Recanto do Pago e Tauras de 35, em reconhecimento aos eventos culturais realizados em nosso Município.

OFÍCIO Nº 56/2023/CMVJ, recebido do Prefeito de Jóia - resposta ao OFÍCIO Nº 32/CMVJ a qual considera que as demandas de início do ano letivo na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ficou inviável o comparecimento da Coordenadora de Educação nesta data, na  Sessão Ordinária, disponibilizando-se para prestar esclarecimentos e explanações quanto as políticas públicas da cultura, na sessão ordinária do dia 27 de março de 2023. 

OFÍCIO Nº 35/2023/CMVJ, expedido a Direção da EM Angel Custódio Hernandez resposta a solicitação, transmitida pelo Ofício nº 03/2023 da Direção para contribuição para a construção de uma cobertura em frente à Escola para a chegada dos alunos, a qual terá a colaboração da Câmara, conforme sugestão ao Prefeito de Jóia. 

OFÍCIO Nº 33/2023/CMVJ, expedido aos Pratões do CTG Recanto do Pago - A Câmara de Vereadores de Joia – RS, em Sua Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2023, por Requerimento da Vereadora Giovana K. Gonçalves de Souza- PDT e do Vereador José Lucas da Silva- Progressista aprovou por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos, MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo evento tradicionalista, 23º Rodeio Crioulo  realizado nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2023, sob o comando do Patrão Irani Kunzler, a Patroa Senhora Eliane da Silva, os Vice Patrões Senhor Adélio Forner e Senhora Nelci Forner, Patrão da Campeira Valmei Andreatta e seus comandados. (Requerimento nº 6/2023, em anexo), cumprindo dispositivo legal, a Presidência convidou a patronagem para se fazerem presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023, as 18h, no Plenário Jovêncio José Pedroso, para receber a MOCÃO. Seguindo, o Presidente convidou os proponentes para a Entrega da Moção a patronagem presente nessa Sessão, conforme requerido.

OFÍCIO Nº 34/2023/CMVJ, expedido aos Pratões do CTG Tauras de 35. A Câmara de Vereadores de Joia – RS, em Sua Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2023, por Requerimento da Vereadora Giovana K. Gonçalves de Souza- PDT, aprovou por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos, para que seja entregue aos representantes da entidade do CTG TAURAS DE 35, MOÇÃO DE APLAUSOS, decorrente do sucesso do grande evento -  22° Rodeio Tauras de 35, realizado nos dias 05 à 08 de Janeiro de 2023 sob o comando do Patrão Senhor Fabio Pascoal, a Patroa Senhora Jaqueline Pascoal, os Vice Patrões César Tissot e Tamitssa Tissott, Patrão da Campeira Jailson Pillatt e seus comandados, gestão 2022/2023. (Requerimento nº 4, em anexo). Cumprindo dispositivo legal, a Presidência convidou a patroangem para se fazerem presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023, as 18h, no Plenário Jovêncio José Pedroso, para receber a MOCÃO. Por motivo de força maior, a Patronagem comunicou verbalmente a impossibilidade de se farem presente nessa Sessão, o qual ficou acertado para a Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023, para receberem a referida Moção. 

OF. nº 35/2023 SMS, recebido da Secretaria Municipal de Saúde, Enfermeira Isadora Fontana- atendimento ao Requerimento nº 57/2022, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira Amaral. Momento em que a Presidência passou a palavra a Secretária Isadora Fontana, com o tempo de 20 minutos a qual pronunciou-se sobre o assunto da convocação, que é expor sobre as atividades desenvolvidas pela Secretaria. 

PAUTA 

Projeto de Lei nº 4.640/2023 – Cria o Conselho Municipal de Turismo de Jóia - CONTUR, de autoria do Prefeito de Jóia, a Presidência determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes para análise e parecer. Passando as explicações sobre as matérias apresentadas, não houve manifestação pelos Vereadores. 

Ordem do dia com leitura, discussão e aprovação por unanimidade de votos do Requerimento, sob protocolo nº 186, recebido do Vereador Marcos Antônio Moura, em que requer 10 dias de licença para tratar de assuntos particulares, a partir do dia 27 de março de 2023. 

Leitura do Parecer nº 13/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 19/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.633/2023

Leitura, discussão e votação simbólica da Mensagem Retificativa Nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 4.633/2023, de autoria do Prefeito de Jóia., aprovada por unanimidade de votos.

Seguindo foi colocado em votação simbólica o Projeto de Lei nº 4.633/2023 com a Mensagem Retificativa Nº 5/2023   – Reestrutura o Conselho Municipal da alimentação Escolar – CAE, de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos.

 Leitura do Parecer nº 14/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 20/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.634/2023.

Leitura, discussão e votação simbólica da Mensagem Retificativa Nº 3/2023 e Nº4/2023 ao Projeto de Lei nº 4.634/2023 - de autoria do Prefeito de Jóia, aprovadas por unanimidade de votos, seguindo foi colocado em votação simbólica, após discussão o Projeto de Lei nº 4.634/2023 - autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Educador Especial para atuar junto as Escolas Municipais, com a Mensagem Retificativa Nº 3/2023 e Nº4/2023  de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Parecer nº 15/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e o do Parecer nº 21/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.635/2023 – Autoriza realizar Termo de Cessão de Uso, de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Parecer nº 22/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.637/2023 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6,00 (seis reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura do Parecer nº 23/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.638/2023 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.260,87 (duzentos e trinta mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos.

 Leitura do Parecer nº 23/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.639/2023 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais  especial no valor de R$ 230.000,00  (duzentos e trinta mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, , sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Passando as Explicações Pessoais, momento em que o Vereador Jocinei Boff pediu para retirar-se, sendo 19h33min. 

A seguir, pela ordem de inscrição, usaram da palavra os Vereadores 

Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); 

José Lucas da Silva (Progressista);

Marcos Antônio Moura (PSC); 

Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista); 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT) 

Ignácio Levinski (PT) e 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); 

Seguindo a Vereadora  Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT) pediu licença para retirar-se do Plenário, sendo 20h32min. 

Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência usou do espaço o Vereador Marcos Antônio Moura  - Líder do PSC; Dionei de Matos Lewandowski - Líder Progressista e nas Comunicações da Presidência o Vereador Luis Carlos Souza – Presidente. 

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos vinte horas e quarenta e seis minutos.